OCDE projeta PIB do Brasil em 1,8% e inflação em 3,2% em 2024

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projeta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 1,8% em 2024, e inflação em 3,2%, chegando perto do centro da meta.

De acordo com o relatório econômico Brasil 2023, divulgado pela organização nesta segunda-feira (18), apesar do crescimento neste ano, a tendência é de moderação no ritmo de expansão do PIB em 2024.

A projeção da OCDE contraria as estimativas do último boletim macrofiscal do Ministério da Fazenda, divulgado no final de novembro, que apontou um crescimento de 2,2% em 2024. Já com relação à inflação, o valor é menor que o projetado pelo mercado, apontado pelo Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (18), de 3,93% para 2024.

Mesmo assim, na análise da OCDE, as taxas de juros continuam restritivas, limitando o acesso ao crédito e desestimulando o consumo das famílias. A organização também aponta a desaceleração global como outro fator que implica no baixo crescimento do país no próximo ano.

A OCDE vê também uma demanda externa menor, com preços de matérias-primas em queda, mas ainda há expectativa de manutenção no ritmo de exportações que contribuirão moderadamente para o crescimento econômico do país.

Apesar de ver uma incerteza na política fiscal, a expectativa é de que a implementação da nova estrutura tributária melhore o ambiente de investimentos no país.

Assim, a instituição recomenda uma nova rodada de reformas regulatórias, um maior envolvimento no comércio internacional, expandir a participação feminina no mercado de trabalho e um sistema de educação e formação mais forte.

Na avaliação da OCDE, implementar um quadro fiscal forte e uma política fiscal abrangente, bem como o aperfeiçoamento dos programas de proteção social, irão restaurar a confiança nas finanças públicas e criar espaço fiscal para atividades produtivas de investimento.

“Novas reduções nas barreiras regulatórias à concorrência, incluindo ao promover a integração comercial, aumentaria o crescimento das empresas. Mobilizando recursos de trabalho atualmente subutilizados, melhorando a força de trabalho feminina e a realocação dos gastos com educação ajudarão a sustentar o crescimento econômico a longo prazo. Acabar com o desmatamento ilegal, investindo em tecnologias inteligentes e formação, fará com que haja crescimento mais sustentável”, aponta a organização.

Confira os pontos de melhorias identificados e as principais recomendações da OCDE

• As regras fiscais têm se concentrado excessivamente no curto prazo. A regra de gastos não foi respeitada nos últimos anos.
  Recomendação: Implementar o novo quadro fiscal e reduzir o déficit público para garantir a sustentabilidade da dívida pública. Desenvolver planos orçamentários de médio prazo, com um horizonte contínuo de quatro anos, e anexá-los à lei orçamentária anual;
• O processo orçamental é limitado pelo aumento generalizado de receitas e pisos obrigatórios de gastos, aliados a uma forte indexação automática.
  Recomendação: Estabelecer limites mais rigorosos e auditar sistematicamente as despesas financiadas através de alterações orçamentárias de deputados individuais;
• Um sistema fragmentado de impostos indiretos sobrepostos gera custos de conformidade extraordinariamente elevados
  Recomendação: Consolidar todos os impostos federais e subnacionais sobre o consumo em um imposto sobre valor agregado unificado.
• Os contratos públicos são vulneráveis ​​à corrupção e podem levar ao desperdício de fundos públicos através de despesas mais elevadas e de infraestruturas de qualidade inferior.
  Recomendação: Melhorar a proteção dos denunciantes e continuar a implementar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro.

Expansão do mercado de trabalho para mulheres

O documento aponta ainda que a participação feminina na força de trabalho e no emprego do Brasil são cerca de 20 pontos percentuais menor do que para os homens. O documento constata que a principal barreira para elas é o acesso à educação infantil.

“Apenas cerca de 1/3 de todas as crianças menores de três anos no Brasil têm acesso à creche. A pandemia agravou a situação educacional de crianças mais pobres. Apesar dos elevados gastos públicos em educação em relação ao PIB, os recursos nem sempre são direcionados para melhorar as desigualdades de oportunidades. Além disso, a participação em programas profissionais e programas de educação continuam baixas e as oportunidades de educação profissional pós-secundária são limitadas”, diz o texto.

Desigualdade social

O documento também destaca a desigualdade social como parte do problema do crescimento da economia brasileira.

Apesar de a OCDE ver uma expansão nos rendimentos das famílias para o próximo ano, especialmente impulsionado pela revisão do salário mínimo e manutenção dos benefícios de assistência social, como o Bolsa Família, as medidas não são “suficientes para garantir padrões de vida crescentes para todos os brasileiros”.

O documento explica que o surgimento de uma nova classe média na primeira década do milênio foi possível pelo forte crescimento da economia e pelo aumento do acesso à educação. No entanto, o abismo da distribuição de renda aumentou, esvaziando assim a nova classe média.

“O apoio à pandemia compensou inicialmente as perdas de rendimento entre as famílias pobres em 2020, mas a sua retirada levou a um aumento nas taxas de pobreza em 2021. O rendimento médio real das famílias retornou aos níveis de 2012, o que implica uma década perdida em termos de progresso social. O Brasil tem um dos maiores níveis de desigualdade de renda do mundo”, constatou.

Mesmo assim, a organização diz que as políticas sociais ainda desempenham um papel fundamental na redução da pobreza e no combate às desigualdades.

“O principal programa de combate à pobreza do Brasil, Bolsa Família, tem sido um instrumento bem direcionado para apoiar os mais necessitados. O seu nível foi aumentado substancialmente, numa base permanente, em linha com anteriores recomendações. Um desafio notável é encontrar espaço fiscal permanente para financiar esta situação de forma mais generosa no programa social”, defende a OCDE.