Novo arcabouço fiscal pode ser apresentado antes de reunião do Copom, diz Haddad
Ministro da Fazenda concedeu entrevista nesta quarta-feira, na qual mencionou, além da nova âncora fiscal, a reoneração dos combustíveis, perspectivas para taxa de juros e a tributação sobre jogos eletrônicos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (1.º) que o novo arcabouço fiscal pode ser apresentado antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), marcada para os próximos dias 21 e 22 de março.
“Pode ser que o novo arcabouço fiscal saia antes da reunião do Copom. Se for o caso, ela será divulgada como uma proposta da Fazenda, mas, como tudo, precisa ser submetida ao presidente da República”, disse em entrevista ao portal de notícias UOL nesta manhã.
“Existem duas perspectivas sobre o arcabouço fiscal. Uma diz que ele precisa ser o mais detalhado possível; outra, com a qual tenho mais simpatia, mas talvez eu seja voto vencido, que o arcabouço precisa ser simples, objetivo e mostrar a trajetória das contas públicas de forma clara para os próximos anos.”
Segundo ele, o limite constitucional para apresentação de uma nova âncora fiscal é até agosto. “O ideal é ela ir junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e, para isso, precisa ser discutida já nas próximas semanas.”
O ministro da Fazenda ainda mencionou que a proposta de reforma tributária — a “prioridade máxima” do governo do ponto de vista econômico, como dito em outras ocasiões — deve ser aprovada na Câmara dos Deputados também até agosto.
Aceno ao Banco Central
Haddad ainda fez acenos ao BC sobre o atual patamar da taxa de juros, alvo de críticas do novo governo. O ex-prefeito de São Paulo afirmou que a reoneração de tributos federais sobre os combustíveis, que entrou em vigor nesta quarta, “vai ao encontro do desejo do BC em abaixar a taxa de juros”.
“Essa medida vai ao encontro do desejo do BC em abaixar a taxa de juros, inclusive está na ata do Copom e foi alvo de pergunta ao Roberto Campos Neto em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Perguntaram mais de uma vez se a reoneração dos combustíveis piora ou melhora as condições de combate à inflação e possível redução da taxa de juros. Ele falou: melhora.”
A decisão, segundo Haddad, foi apenas um “lembrete” do que estava na ata do Copom e uma “harmonização” da política fiscal e monetária.
Na reunião de 31 de janeiro e 1 de fevereiro, o Comitê de Política Monetária disse reconhecer que a execução do pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda — que previa a reoneração dos combustíveis, entre outras medidas — “atenuaria os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação”.
“Se a medida vai reduzir ou não a taxa de juros, é papel da autoridade monetária dizer na próxima reunião do Copom”, afirmou Haddad, acrescentando ainda que “tem que contar que BC faça a parte dele e comece a restabelecer o equilíbrio da política econômica”.
Na análise do ministro da Fazenda, o atual patamar da taxa de juros é o “principal problema da economia hoje”, à medida que traz “problemas no crédito, na atividade econômica” e na atratividade de investimentos externos.
Ainda sobre o Banco Central, Haddad disse “não ver ânimo no Congresso” para alterar a autonomia da autoridade monetária.
Orçamento em recuperação
A reoneração dos combustíveis, anunciada na segunda-feira (27) e detalhada no dia seguinte pelo ministro, manterá os R$ 28 bilhões previstos em arrecadação com os tributos PIS/Cofins e Cide em 2023.
O movimento, dentre outros objetivos, mira a recuperação do orçamento federal, extrapolado em R$ 145 bilhões após a promulgação da PEC do Estouro, no final do ano passado.
A recomposição do orçamento foi mencionada por Haddad na entrevista desta quarta, quando, ao pedir “paciência” ao mercado financeiro sobre a medida de reoneração dos combustíveis, afirmou que “o caminho está dado”.
“Nós vamos recuperar o orçamento público, tanto do ponto de vista de despesa, quanto de receita, e vamos abrir espaço rápido, como já estamos fazendo, para, segundo critérios do próprio Banco Central, reduzir a taxa de juros e retomar o crescimento.”
Tributação de jogos eletrônicos
O ministro da Fazenda ainda disse que o governo federal tributará os jogos na internet para compensar a correção feita na tabela do Imposto de Renda da pessoa física, que ele afirmou trará uma pequena perda de arrecadação.
Em entrevista ao portal UOL, o ministro disse que a regulamentação do setor, com a tributação correspondente, será anunciada neste mês e conta com a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Jogo no mundo todo é tributado, no Brasil não é”, disse.
Haddad não deu mais detalhes sobre a medida a ser anunciada, mas disse que a expectativa de arrecadação é na “ordem de bilhões, não muito, mas alguns”.
*Com Reuters
