Nova regra fiscal permitirá gastar R$ 172 bi acima do teto de gastos, indica Orçamento
Projeto indica ainda a evolução esperada para o aumento do gasto nos anos seguintes
A primeira proposta de Orçamento para 2024 mostra que a nova regra fiscal vai criar espaço para que o governo gaste R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. A indicação está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 entregue há pouco ao Congresso Nacional.
Segundo o documento de 990 páginas, “as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024”. Diante da cifra, a PLDO defende que é “premente a aprovação” do novo marco fiscal para a liberação dos recursos.
O projeto indica ainda a evolução esperada para o aumento do gasto nos anos seguintes. O texto cita R$ 188 bilhões acima do teto em 2025 e R$ 188,5 bilhões acima do teto em 2026.
O Ministério do Planejamento argumenta que a adoção da nova regra fiscal – que ainda não foi apresentada formalmente ao Congresso – “viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”.
Déficit zero
A PLDO confirma a previsão feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit fiscal em 2024. A peça estima resultado primário do governo (receitas líquidas menos despesas) de zero. Ou seja, a peça orçamentária trabalha com a promessa de zerar o rombo das contas públicas no próximo ano.
O projeto prevê receitas líquidas de R$ 2,149 trilhões e despesas primárias no mesmo valor. Assim, o déficit primário de 2024 ficaria em 0% do PIB.
Para 2025, o documento menciona a expectativa de superávit primário de R$ 61,6 bilhões ou 0,5% do PIB. No ano seguinte, o governo promete terminar com caixa de R$ 130,8 bilhões ou cerca de 1% do PIB.
