Starlink pode ser impedida de operar no Brasil caso descumpra ordem judicial, diz Anatel
Conselheiro da agência afirma que há indícios de que a empresa de Elon Musk não bloqueou o acesso à rede social X no Brasil, conforme determinado pelo STF
A Starlink, companhia de internet via satélite de Elon Musk, pode perder a autorização de atuar no Brasil caso descumpra a ordem judicial para bloquear o acesso à rede social X (antigo Twitter) em território nacional, alertou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (2), Artur Coimbra, conselheiro Anatel, explicou que a subsidiária da SpaceX pode enfrentar uma série de sanções — desde uma advertência até a caducidade da autorização para operar no país — caso seja comprovado que as decisões judiciais não foram acatadas.
“A Anatel dispõe da possibilidade de abrir um processo para apuração de descumprimento de obrigações”, explicou Coimbra. Ele ressaltou que o processo administrativo garante amplo direito de defesa e possibilidade de recurso à empresa.
O conselheiro também esclareceu que, em caso extremo, a Anatel tem condições de interromper o serviço da Starlink no Brasil. Isso seria possível através do lacre das estações terrestres da empresa, essenciais para a operação do sistema de internet via satélite.
A situação envolvendo a Starlink levanta questões sobre a aplicação de decisões judiciais a empresas de tecnologia multinacionais e o papel das agências reguladoras nesse contexto. O caso continuará sendo monitorado de perto pelas autoridades e pelo setor de telecomunicações.
Mensagem informal
Coimbra revelou que a agência recebeu uma mensagem informal de um representante legal da Starlink indicando que a empresa não cumpriria a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora essa comunicação não seja considerada oficial, a Anatel a está tratando como um indício de descumprimento.
O conselheiro da Anatel explicou que a autarquia está realizando uma ampla fiscalização das operadoras de internet no país para identificar quais estão descumprindo a ordem judicial.
“O que a Anatel vem fazendo no dia de hoje é uma fiscalização de várias operadoras que vem ocorrendo em diferentes regiões do Brasil para identificar até o fim do dia aquelas que estão descumprindo a decisão”, disse.
A agência pretende consolidar as informações em um relatório que será enviado ao STF, que decidirá sobre os próximos passos. Coimbra ressaltou que, devido ao grande número de operadoras no Brasil — cerca de 21 mil —, a fiscalização está focada nas maiores empresas e em uma amostra das menores.
