Petrobras vê obstáculos em quatro indicações do governo para integrar Conselho
Fontes da estatal se deparam com falta de experiência e formação, vínculos políticos e conflitos de interesses com a função no comitê; definição pode ficar para agosto
Em meio ao longo processo de checagem de antecedentes e currículo dos indicados para o Conselho de Administração da Petrobras, a equipe de compliance da estatal se depara com problemas em quatro dos seis nomes prioritários enviados pelo governo federal.
Os obstáculos para recomendar as aprovações são: falta de experiência e formação, vínculos políticos e conflitos de interesses.
O nome de Caio Mario Paes de Andrade, indicado para assumir a presidência empresa, está entre os entraves e os analistas do processo interno de aprovação questionam se ele teria currículo e bagagem suficiente para ocupar o cargo. Por enquanto, a Petrobras anunciou Fernando Borges como presidente interino.
Tudo começou no dia 9 de junho, quando o governo federal enviou à Petrobras uma lista com dez nomes de indicados.
Seis nomes são prioritários e outros quatro, “reservas”, porque se tratam de pessoas que já estão na atual composição do conselho por indicação do ex-ministro Bento Albuquerque ou de acionistas minoritários.
A CNN mostrou que Caio Mario Paes de Andrade organizou pessoalmente a listagem, se apoiando em nomes do Serpro, onde havia trabalhado, na Procuradoria da Fazenda e nos conselhos de bancos.
O processo de análise de currículos e documentos começou após o envio da lista, mas dez dias depois, parte dos candidatos sequer entregou a documentação completa.
De acordo com fontes que participam do processo de avaliação interna na companhia, além de Caio, os obstáculos se concentram nos nomes de Gileno Gurjão Barreto, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro e Ricardo Soriano de Alencar.
O caso mais crítico é o de Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número 2 do ministério da Casa Civil. A leitura inicial, ainda sem que todos os documentos dele tenham sido recebidos e analisados, é de que ele só poderia assumir a cadeira no conselho se abrisse mão da Secretaria Executiva do Ministério.
Tanto a Lei das Estatais quando a política interna da Petrobras vetam ocupantes de cargo políticos no conselho de administração da empresa de economia mista e capital aberto.
No caso de Caio Mario Paes de Andrade, do ponto de vista da formação acadêmica, a não validação dos diplomas dele de Duke e Harvard pelo Ministério da Educação é vista como impeditivo já que ter pós-graduação é um dos requisitos para o cargo.
Outra exigência é ter o mínimo de 60 meses em cargos de chefia superior e experiência/formação compatível com a função pretendida.
A única incursão profissional de Andrade nesse sentido foi a participação de um ano e meio no conselho da PPSA, estatal brasileira que administra exploração de petróleo.
O indicado para presidir o Conselho de Administração da estatal, Gileno Gurjão Barreto, é o atual presidente do Serpro, órgão de tecnologia ligado à Secretaria Especial de Desburocratização, comandada por Caio Andrade. Como presidente do Conselho, haveria uma inversão direta de papéis hierárquicos, com Andrade respondendo a Barreto.
Isso é visto pela equipe da Petrobras como um problema.
O departamento de Conformidade da Petrobras também encontra obstáculos na indicação de Ricardo Soriano de Alencar, atual Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
As dúvidas sobre ele são até onde iria a responsabilidade fiduciária dele nos processos que represente a União contra a Petrobras, eventualmente.
É como se Alencar estivesse sentado nos dois lados da mesa ao mesmo tempo, sendo conselheiro e procurador.
Procurado pela CNN, o ministério da Economia afirmou, em nota, que “o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, esclarece que não atua nem nunca atuou em assuntos de contencioso administrativo ou judicial contra a Petrobras”.
“Ademais, como é praxe quando da participação de procuradores da Fazenda Nacional em conselhos fiscais ou de administração de estatais (o que vem ocorrendo rotineiramente há décadas), os respectivos procuradores não têm atuação, nessa condição, em nenhuma matéria atinente à estatal que passam a integrar como conselheiros, justamente para que não ocorra qualquer situação de conflito de interesses”, diz a nota.
Nova regra atrasa planos do governo
Na última terça-feira (14) a Petrobras definiu os nomes que vão compor o Comitê de Elegibilidade (Celeg), colegiado formado por três conselheiros e dois diretores. O grupo avaliará o resultado da checagem de antecedentes, sendo só depois do aval do Celeg que a Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada com uma antecedência mínima de 30 dias, conforme prevê a lei.
Essa é a primeira vez que a assembleia de acionistas precisará esperar o pente-fino dos candidatos terminar e ser validado pelo Celeg.
Antes, só com a lista a assembleia poderia ser convocada e o processo de checagem corria em paralelo. A nova regra que atrasa ainda mais o plano do governo é consequência de um decreto assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em 18 de abril deste ano.
O decreto prevê que “a manifestação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração será encaminhada ao Conselho de Administração, que deverá incluir, na proposta da administração para a realização da assembleia-geral que tenha na ordem do dia a eleição de membros do conselho de administração e do conselho fiscal, sua manifestação acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do Comitê”.
Ou seja, condiciona a convocação da assembleia ao parecer do Celeg.
Troca deve acontecer em agosto
Caso um nome tenha que ser substituído, o processo pode voltar à estaca zero. Internamente, fontes da Petrobras calculam que a checagem de antecedentes de todos os indicados ainda levará de 20 a 30 dias, isso se nenhum documento atrasar para além dessa previsão.
Com mais 30 dias de mínimo legal para a convocação da Assembleia, o cálculo mais otimista é que o processo termine na segunda quinzena de agosto.
A demora abre margem para um plano B, já noticiado pela CNN e que fora, inclusive, cogitado em uma reunião do Conselho. O plano seria antecipar a avaliação do nome de Caio Mario Paes de Andrade e provocar uma eleição indireta pelo Conselho para substituir o nome dele.
Isso dependeria da renúncia de um conselheiro, o que aconteceu nesta segunda-feira (20) com a decisão de José Mauro Coelho de deixar a presidência da estatal e o conselho da Petrobras.
A reportagem da CNN entrou em contato com os Ministérios de Minas e Energia e Casa Civil, com o Serpro e com a Procuradoria Geral da Fazenda e aguarda as respostas.
Veja abaixo os indicados:
- Caio Mario Paes de Andrade (indicado para presidir a Petrobras)
- Gileno Gurjão Barreto (indicado para presidir o Conselho de Administração)
- Ricardo Soriano de Alencar
- Edison Antonio Costa Britto Garcia
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro
- Iêda Aparecida de Moura Gagni
- José João Abdala Filho
- Marcelo Gasparino da Silva
- Ruy Flaks Schneider
- Márcio Andrade Weber
