“Não acredito em demissão em massa”, diz ministro interino do Trabalho sobre reoneração da folha de pagamento
Nesta quinta (28), equipe econômica do governo anunciou retorno da cobrança de impostos sobre folha de pagamento de 17 setores que, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores
O ministro interino do Trabalho e do Emprego, Francisco Macena, disse nesta quinta-feira (28) não acreditar que haja uma “demissão em massa” no início do ano que vem com a decisão do governo de definir novas regras para a tributação da folha de pagamentos de 17 setores do país.
Mais cedo, nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. A lista de medidas inclui o retorno da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores.
Francisco Macena foi questionado sobre o assunto durante coletiva para apresentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo ele, poderá, inclusive, haver uma “ampliação das empresas que possam aderir ao novo modelo” apresentado pela Fazenda.
Marinho e por todo o governo, pelo presidente Lula, é que não haja nenhuma medida que leve ao desemprego. Pelo contrário, medidas que favoreçam o crescimento econômico e de emprego. Não acredito que haja uma demissão em massa no início do ano. Como foi apresentado hoje, haverá um diálogo com o Congresso Nacional”]Uma preocupação expressa pelo ministro [Luiz] Marinho e por todo o governo, pelo presidente Lula, é que não haja nenhuma medida que leve ao desemprego. Pelo contrário, medidas que favoreçam o crescimento econômico e de emprego. Não acredito que haja uma demissão em massa no início do ano. Como foi apresentado hoje, haverá um diálogo com o Congresso Nacional
”Francisco
O pacote de Haddad foi anunciado no mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a lei que renova a desoneração da folha de pagamento.
A promulgação ocorreu após deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que barrou o texto de forma integral.
Com a lei promulgada, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia valerá até 2027. Criado em 2011, o modelo perderia a vigência em 31 de dezembro deste ano.
A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
VÍDEO – Entenda os impactos das medidas anunciadas por Haddad
Reoneração da folha
Segundo o ministro da Fazenda, a reoneração deverá ser apresentada ao Congresso por meio de uma medida provisória. Ele, porém, não informou quando o ato será protocolado.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, para virarem leis em definitivo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O Parlamento está em recesso. Deputados e senadores retornam aos trabalhos em fevereiro do ano que vem.
Segundo a equipe econômica, a desoneração da folha de pagamento apenas dos 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões já a partir de 2024. De acordo com a Fazenda, a reoneração resultaria na arrecadação de R$ 6 bilhões.
Reação no Congresso
Parlamentares reagiram mal ao anúncio do governo. Para Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei promulgado pelo Congresso, a medida “contraria uma decisão” do Legislativo.
“Já encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal é que essas propostas venham por projeto de lei, até mesmo com urgência constitucional, para dar prazo e tempo para que o diálogo possa acontecer”, disse o senador.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara, lamentou a atitude da equipe econômica. “O governo está contrariando a vontade do Congresso, que representa a totalidade dos brasileiros, e ainda causando enorme insegurança jurídica”, criticou.
Ângelo Coronel, que foi relator do projeto no Senado, também expressou insatisfação com a medida provisória. “O Congresso não vai ficar satisfeito. Acho que isso fragiliza muito a relação entre os poderes, que é algo que estamos lutando para manter”, afirmou.
