Haddad voltará a SP após evento sobre 8 de janeiro e deve articular MP da desoneração
Medida que propõe reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores não foi bem recebida pelo Legislativo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltará a São Paulo após participar do evento que marca o primeiro ano dos atentados na Praça dos Três Poderes de 8 de janeiro.
O ministro, que está de férias até sexta-feira (12), irá a Brasília para participar da cerimônia organizada pelo governo, mas volta para despachar na capital paulista.
O ministro interromperá o descanso a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito em uma reunião ministerial ocorrida no final do ano passado.
O chefe do Executivo havia solicitado a presença dos representantes das pastas apenas para a participação no evento, no entanto, Haddad vai retomar as atividades nos dias 8 e 9 de janeiro.
Fontes do Ministério da Fazenda apontam que o chefe da Economia deve usar o tempo para fazer “corpo-a-corpo” com congressistas com relação à medida provisória (MP) 1202/2023, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia, publicada já nos últimos dias de dezembro.
A medida não foi bem recebida pelo Legislativo, e deputados e senadores preparam um boicote à MP. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir com líderes partidários para tratar do tema.
A expectativa é que o encontro aconteça nesta segunda-feira.
Segundo interlocutores, Pacheco vai aproveitar a pausa no recesso parlamentar para dar início às discussões sobre a constitucionalidade da matéria.
Líderes ouvidos pela CNN afirmaram que, embora estejam de recesso, estão disponíveis para conversar sobre o tema com Pacheco, mesmo que seja de forma virtual ou por telefone.
Reoneração da folha
Nos últimos dias de trabalhos no Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram, por ampla maioria, o veto do presidente Lula a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia.
De acordo com Haddad, a lei pode gerar um rombo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos já em 2024 — prejudicando a meta de zerar o déficit fiscal este ano. Por isso, o ministro preparou e enviou uma MP que dilui no tempo a reoneração.
A MP passa a valer a partir de 1º de abril e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (29). O texto também dá alívio tributário a parte dos municípios brasileiros.
Logo após a edição da medida, parlamentares questionaram a decisão da equipe econômica do governo. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo pede que Pacheco devolva a MP ao Executivo.
Em nota divulgada no mesmo dia, Pacheco colocou a tramitação da proposta em xeque. Afirmou que tomará a decisão após fazer uma análise da matéria junto com líderes e técnicos legislativos.
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse.
