Eletrobras aprova incorporação de Furnas depois de Moraes autorizar assembleia
Encontro estava marcado para 29 de dezembro de 2023, mas foi suspenso por 90 dias por decisões da Justiça
A Eletrobras aprovou, nesta quinta-feira (11), a incorporação de Furnas ao capital da empresa. A votação aconteceu por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) entre os acionistas da empresa logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a suspensão do encontro.
A assembleia geral estava marcada para 29 de dezembro de 2023, mas foi suspensa por 90 dias por decisões da Justiça em ações movidas pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) e por sindicatos.
Na tarde desta quinta-feira, Moraes anulou a suspensão da assembleia para votar o assunto. O ministro derrubou as decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).
Segundo apurou a CNN, os votos dos acionistas já haviam sido expressos, mas devido à suspensão da assembleia, o resultado não havia se consolidado. A Eletrobras já contava com 594.773.957 votos favoráveis, os quais correspondem a 64,25% dos votos possíveis.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da própria Eletrobras. A Furnas Centrais Elétricas é uma das subsidiárias da companhia. O ministro argumentou que as decisões usurparam a competência do STF para tratar do caso, além de terem contrariado a lei da privatização da Eletrobras.
O magistrado citou que há um processo de solução consensual entre o governo federal e a empresa, determinado pelo ministro Nunes Marques, do STF.
Em dezembro, Nunes deu 90 dias para a tentativa de negociação sobre a redução do direito de voto da União na companhia, com a lei da privatização.
“Ao concederem as medidas liminares e suspenderem a realização da Assembleia Geral Extraordinária por 90 (noventa) dias, os Tribunais acabaram, em verdade, por afastar – com efeitos erga omnes [para todos] – a própria incidência da Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e a alteração de seu estatuto social”, disse Moraes.
Em novembro, a Eletrobras, única acionista de Furnas, propôs aos seus acionistas a incorporação da subsidiária pela empresa.
Furnas atua na geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e está presente em 15 estados e no Distrito Federal. Tem 22 usinas hidrelétricas, duas termelétricas e um complexo com cinco parques eólicos, além de linhas de transmissão e 72 subestações, segundo o site da empresa.
