Não há espaço para reduzir carga de impostos, diz Mansueto
Ex-secretário do Tesouro diz que simplificação do sistema tributário vai ajudar a criar condições para a volta dos investimentos
Em meio à discussão da reforma tributária, é preciso dizer que o Brasil não tem espaço para reduzir a carga de impostos. A avaliação foi feita por quem era, até duas semanas atrás, um dos principais nomes da equipe econômica do governo, o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida.
Apesar desse diagnóstico, Mansueto reforça a importância da reforma tributária. “O Brasil não tem o mínimo espaço para redução da carga, mas só simplificar o emaranhado de impostos, contribuições e regras já seria um grande ganho para o país”, disse nesta quarta-feira (29) em debate virtual sobre o espaço das liberdades econômicas, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para Mansueto, a simplificação do sistema tributário e a redução no número de impostos serão apenas um primeiro passo, ainda que seja fundamental para criar condições para a retomada dos investimentos de empresas no setor produtivo.
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“Além da carga tributária que já é alta, temos mudanças constantes nas leis e interpretações tributárias diferentes. Se o investimento é feito com horizonte de 20 a 30 anos, mas as regras mudam depois de três ou quatro anos, isso acaba com o planejamento”, explicou.
Na visão dele, o chamado ativismo jurídico, traduzido pelas frequentes mudanças na interpretação de leis e normas tributárias por juízes, leva a uma insegurança da liberdade econômica brasileira.
“Vamos ter que encarar também uma mudança necessária na interpretação e na aplicação da lei. Isso vai depender de um trabalho conjunto com o Poder Judiciário”, reforçou.
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, que participou do debate, também afirmou que a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade aumentam o custo econômico no país. “O excesso de intervenção do Estado, seja no poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, deturpou princípios fundamentais da democracia, por isso criamos a lei da liberdade econômica, fundamental para sustentar todas as outras liberdades”, argumentou.
Armadilha na crise
Uebel disse que a irresponsabilidade fiscal viola a liberdade econômica. “A inflação nada mais é que um imposto escondido que corrói e invade o patrimônio das indivíduos. A irresponsabilidade fiscal acaba com a previsibilidade, por isso é fundamental o compromisso com o ajuste fiscal”, defendeu.
Na mesma linha, Mansueto observou que eventuais erros cometidos pelo governo neste momento de saída da crise podem exigir que o governo eleve a arrecadação de maneira rápida.
“Países mais ricos, como os Estados Unidos, conseguem pedir emprestado à sua população por um período de 10 anos pagando taxa de juros bem menor (por meio da emissão de títulos). No Brasil, o juro é bem mais alto. O Brasil não consegue levantar o dinheiro de que precisa com títulos de longo prazo sem aumentar a taxa de juros. Então, grande parte do financiamento se dá no curto prazo”, disse.
“Isso significa um risco grande e se o país fizer qualquer coisa errada na saída da crise, o juro de curto prazo pode aumentar, levando a uma alta imediata no custo de serviço da dívida, o que vai exigir uma carga tributária mais alta, interferindo na liberdade econômica”, explicou.
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