Não estamos fazendo uma reforma, mas quase uma Constituinte tributária, diz Haddad
Ministro afirmou ainda que manutenção do Supersimples e diminuição de alíquotas para educação e saúde atendem demandas do setor de serviços para a matéria
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na quarta-feira (28) que a proposta para mudanças na cobranças de impostos do país não é uma simples reforma, mas “quase uma Constituinte tributária”.
“Isso aqui não é uma reforma, nós estamos criando um novo sistema tributário, essa que é a verdade. Reforma é quando você faz uma mudança. É quase uma Constituinte tributária o que está sendo feito”, disse em entrevista à GloboNews.
A matéria deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana; com isso, vem recebendo ajustes finais. Questionados benefícios fiscais mantidos pela redação, Haddad disse que o texto é “bom, na direção do ótimo”.
“Nós não podemos estimar o impacto favorável da reforma, é gigantesco, da maneira como foi apresentada. Você pode perguntar: ‘ela é ótima?’. Eu digo: ‘ela é boa, na direção do ótimo’. Não estamos fazendo nada que não possa ser aperfeiçoado, daqui 10 ou 20 anos”, apontou.
Entre os grupos que ainda negociam ajustes à reforma se destaca o setor de serviços. O ministro indica, contudo, que a manutenção do Supersimples e a diminuição de alíquotas para educação e saúde atendem demandas.
Além de manter o Simples Nacional, o texto preliminar da reforma define que a alíquota será de 50% da cifra padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para diversos setores — entre eles serviços de educação; serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos.
Primário e meta de inflação
Haddad afirmou ainda que a União deve fechar o ano de 2023 com resultado primário entre R$ 90 bilhões e R$ 110 bilhões negativos, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já para 2024, o ministro avalia ser difícil zerar o déficit (que é a meta estabelecida pelo novo marco fiscal). Ele diz, porém, que é preciso aguardar o efeito de medidas que terão impacto no ano que vem.
Durante a entrevista, o petista ainda confirmou que a meta de inflação para 2024 será mantido em 3% na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que acontece nesta quinta-feira (29).
Ele voltou, contudo, a sinalizar desejo de alterar o período relevante para meta de inflação. Atualmente o Banco Central (BC) considera um horizonte de 12 meses para perseguir a cifra.
“O modelo de ano-calendário causa uma apreensão desnecessária. O que quase todos os países fazem é definir uma meta e estender o horizonte relevante para a autoridade monetária atingir aquele objetivo”, disse.
