Multa para 123milhas pode chegar a R$ 13 milhões, diz secretário do Consumidor à CNN
Governo quer que plataforma faça ressarcimento em dinheiro aos consumidores lesados
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou neste domingo (27), em entrevista à CNN, que, caso a 123milhas não consiga apresentar um plano para reduzir os prejuízos aos consumidores lesados, a multa aplicada pode chegar a até R$ 13 milhões.
“Essa questão da multa é uma análise em que se pesam os prejuízos, a extensão desses prejuízos, a conduta da empresa. A multa pode chegar a até R$ 13 milhões. A expectativa é que a 123milhas apresente um plano que pelo menos reduza esses prejuízos aos consumidores. Não estamos com o objetivo de multar, com o objetivo de punir. Mas, se houver essa necessidade, nós vamos cumprir com o nosso dever”, disse.
A agência de viagens suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional no dia 18. Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123milhas afirmou que as passagens promocionais já não estavam mais sendo oferecidas desde o dia 16. A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos pelas compras dos produtos cancelados, mas a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende que o pagamento seja em dinheiro, como querem os consumidores.
À CNN, Damous disse que, caso a 123milhas diga que não consegue ressarcir os clientes em dinheiro, acionará a Justiça abrindo um processo administrativo.
“Se a 123milhas se mantiver aferrada à hipótese de que não tem condições de devolver em dinheiro, o caminho vai ser uma ação judicial. Quem pode obrigar, abrir a possibilidade, penhorando bens, responsabilizando os próprios sócios da 123 é o Poder Judiciário. Nós vamos até a abertura do processo administrativo e a sanção pelo descumprimento do contrato”, explicou.
O secretário disse ainda que a 123milhas pode ser proibida de vender pacotes futuros até que demonstre que tem condições de honrar com esses compromissos.
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(Entrevista produzida por Carol Raciunas)
