MP pede que TCU apure acúmulo de 21 cargos em conselhos de administração por Pedro Guimarães
Ex-presidente da Caixa Econômica Federal desde 2019, Pedro Guimarães passou a ser investigado pelo Ministério Público Federal após denúncias de assédio sexual
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União apresentou à Corte de contas uma representação para apurar a participação do ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, na acumulação de 21 cargos em conselhos de administração ligados à estatal em 2021.
“A regra, portanto, é a inacumulabilidade, a qual intenta impedir que um mesmo indivíduo ocupe vários cargos ou exerça várias funções, sendo remunerado por cada um deles, sem que desempenhe, de forma eficiente, as atividades que lhes são pertinentes. Exceção apenas quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional, as quais não se aplicam ao caso do ex-dirigente da Caixa”, disse o subprocurador-geral Lucas Furtado.
Para Furtado, a Lei das Estatais, já vigente à época que o ex-presidente da Caixa foi nomeado, veda a “participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias”.
“Julgo que, pela gravidade envolvida, os fatos apontados na matéria acima colacionada devam ser objeto de detida investigação pelo Tribunal”, afirmou.Guimarães deixou o cargo na semana passada, após se tornarem públicas supostas denúncias de funcionárias do banco, que relataram ter sofrido do ex-presidente da Caixa.Nesta segunda-feira (4), o TCU abriu apuração sobre as denúncias de assédio sexual e moral contra o ex-gestor.
José Oliveira Lima, advogado do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou à CNN que seu cliente “quer a apuração mais rigorosa” das denúncias de assédio contra funcionárias do banco e que ao final “ficará provada a inocência de Guimarães”.
De acordo com o advogado, o ex-executivo da Caixa “não tem receio” das acusações e dos processos que enfrentará.Também nesta segunda-feira (4), o Ministério Público do Trabalho fez uma inspeção na sede da Caixa, em Brasília. Também decidiu incluir assédio moral na lista de crimes investigados em que já consta a acusação de assédio sexual.
