MP do etanol: Procon diz postos devem informar a origem do combustível
Procon-SP irá fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba
O governo federal propôs na quarta-feira (11) em uma Medida Provisória que determina, entre outras regras, que postos de combustível de uma determinada rede poderão comercializar combustíveis de outros fornecedores.
O Procon-SP alerta que é obrigação dos postos identificarem nas bombas a origem do produto comercializado. Antes um posto de determinada marca só podia vender combustível dessa marca. A MP flexibilizou essa regra de fidelidade à bandeira.
Com a medida, o Procon-SP irá fiscalizar se a origem do combustível com o qual os veículos estão sendo abastecidos está sendo informada na bomba.
“É dever do posto de combustível dar a informação sobre a origem do produto ao consumidor. Ao não cumprir essa obrigação, o fornecedor comete prática abusiva e fica sujeito à multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, avisa Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
