Ministro de Minas e Energia vai ao Cade defender “liberdade de precificação” da Petrobras
Em ofício, Alexandre Silveira criticou o Preço de Paridade de Importação (PPI) e negou interferência do governo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para defender a nova política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras e assegurar que não houve interferência do governo na mudança de estratégia.
Em ofício, Silveira criticou o Preço de Paridade de Importação (PPI), que vigorava até maio.
Ele chamou o PPI de “abstração” e defendeu a “liberdade de precificação” da Petrobras, inclusive como forma de ganhar participação de mercado e voltar a investir em refino.
O ministro reuniu-se, na tarde desta terça-feira (11), com o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, para entregar o ofício pessoalmente e discutir o assunto.
O documento é uma resposta formal do ministério à representação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), no órgão antitruste, sobre a nova estratégia comercial da Petrobras.
“Não há qualquer evidência de que isto [interferência do governo] ocorreu, muito menos pertinência nas declarações da referida associação. A nova estratégia comercial é de responsabilidade da sua diretoria executiva nos termos da alínea c, inciso II, do art. 34 do Estatuto Social da Companhia”, disse Silveira no ofício, ao qual a CNN teve acesso.
O ministro argumentou, no documento, que não existia qualquer dispositivo legal para a estatal seguir a paridade internacional de preços.
“Os preços de combustíveis no País devem seguir a oferta, a demanda e os preços de todos os agentes que atuam no mercado. Ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço do seu pior concorrente, do importador mais ineficiente e, por óbvio, beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis”, prosseguiu.
“Além disso, aumentou a ociosidade das refinarias, aumentando as exportações de petróleo cru, deixando de gerar arrecadação para União, Estados e Municípios, bem como de utilizar seus ativos, atuando como empresa integrada de energia”.
“Para ganhar mercado e voltar a investir em refino, a Petrobras precisa ter liberdade de precificação, assim como qualquer outro agente que atua neste mercado, de forma a maximizar a utilização de seus ativos de refino e garantir que seja a mais competitiva sempre”.
A Abicom foi procurada pela CNN. A matéria será atualizada em caso de resposta da associação.
