Meta recebe multa recorde de US$ 1,3 bilhão da UE por violar privacidade de dados
Multa é a maior já cobrada sob a lei de privacidade de dados de assinatura da Europa, conhecida como Regulamento Geral de Proteção de Dados
A Meta foi multada em um valor recorde de 1,2 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) pelos reguladores da União Europeia por transferir os dados pessoais dos usuários do Facebook da UE para servidores nos Estados Unidos.
O Conselho Europeu de Proteção de Dados anunciou a multa em um comunicado na segunda-feira (22), dizendo que seguiu uma investigação sobre o Facebook pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, o principal regulador que supervisiona as operações da Meta na Europa.
A multa é a maior já cobrada sob a lei de privacidade de dados de assinatura da Europa, conhecida como Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou GDPR. A Meta também foi condenada a interromper o processamento de dados pessoais de usuários europeus nos Estados Unidos dentro de seis meses.
A violação da Meta é “muito grave, pois diz respeito a transferências sistemáticas, repetitivas e contínuas”, disse Andrea Jelinek, presidente do Conselho Europeu de Proteção de Dados.
“O Facebook tem milhões de usuários na Europa, então o volume de dados pessoais transferidos é enorme. A multa sem precedentes é um aviso para as organizações de que infrações graves têm consequências de longo alcance”, acrescentou.
Facebook ainda disponível na Europa
A Meta, que também é dona do WhatsApp e do Instagram, disse que vai apelar da decisão. Não haverá interrupção imediata do Facebook na Europa, acrescentou.
A empresa disse que a raiz do problema surgiu de um “conflito de leis” entre as regras dos EUA sobre acesso a dados e os direitos de privacidade dos europeus.
Os formuladores de políticas da UE e dos EUA estavam em um “caminho claro” para resolver esse conflito sob uma nova estrutura transatlântica de privacidade de dados.
O Conselho Europeu de Proteção de Dados “optou por desconsiderar o claro progresso que os formuladores de políticas estão fazendo para resolver esse problema subjacente”, disseram Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, e Jennifer Newstead, diretora jurídica da empresa, em comunicado.
“Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, acrescentaram.
“A capacidade de transferência de dados entre fronteiras é fundamental para o funcionamento da Internet aberta global. Milhares de empresas e outras organizações contam com a capacidade de transferir dados entre a UE e os EUA para operar e fornecer serviços que as pessoas usam todos os dias.”
