Mesmo sem teto de gastos, programas prioritários sofrem com orçamento insuficiente
Em alguns casos, houve até mesmo queda do orçamento na comparação com 2023
Apesar do fim do teto de gastos, que permite aumentar os investimentos públicos, diversos programas prioritários pelo governo estão com recursos considerados insuficientes no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024.
Em alguns casos, houve até mesmo queda do orçamento na comparação com 2023. É o caso da produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos para educação básica.
No PLOA de 2024, essa rubrica tem previsão de R$ 2,23 bilhões. São R$ 422 milhões que o orçamento autorizado neste ano — de R$ 2,652 bilhões — para essa finalidade.
O corte ocorre em meio à recente polêmica sobre o uso de livros didáticos em São Paulo.
Em meados de agosto, o governo paulista voltou atrás de sua decisão e anunciou que irá aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) em 2024.
Com isso, serão oferecidos a todos os alunos tanto o material do currículo escolar paulista quanto os livros didáticos físicos do Ministério da Educação (MEC).
No começo do mês passado, o governo de São Paulo havia anunciado que as escolas estaduais teriam, a partir do 6° ano do ensino fundamental, o uso de material 100% digital. O material físico ficaria limitado aos anos escolares iniciais.
Outra rubrica orçamentária que deve gerar frustração é a do seguro rural. O governo concede, todos os anos, uma subvenção econômica para baratear o preço das apólices contratadas pelos produtores.
Trata-se de um dos instrumentos mais importantes para o agronegócio, já que o seguro protege os produtores contra perdas financeiras decorrentes de eventos imprevisíveis, como fenômenos climáticos, problemas sanitários e oscilações bruscas do mercado.
Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha anunciado um volume recorde de recursos no novo Plano Safra, as subvenções para o seguro rural ficaram em R$ 1,060 bilhão no PLOA de 2024.
É praticamente o mesmo valor de 2023 (R$ 1,603 bilhão) e muito abaixo do que esperava o setor — algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
No mercado da construção civil, chamou a atenção o valor de R$ 10,8 bilhões previstos na PLOA de 2024 para aporte no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que provê recursos para o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A previsão representa um avanço de R$ 3 bilhões sobre a lei orçamentária de 2023. Construtoras e incorporadoras veem positivamente o montante, mas fazem uma ponderação: o governo, se não houver um reforço nos recursos, se verá forçado a frear o ritmo de novas contratações para unidades habitacionais.
Neste ano, a promessa é contratar 130 mil imóveis para a população de baixa renda. Com o dinheiro proposto no PLOA, o setor calcula que só seria possível viabilizar cerca de 70 mil novas contratações.
O fim do teto de gastos também não parece suficiente para impulsionar o ritmo do Prosub, o programa de submarinos da Marinha do Brasil, que contempla quatro unidades convencionais de propulsão diesel-elétrica e um de propulsão convencional.
Os recursos para o desenvolvimento do Prosub estão subindo de R$ 1,244 bilhão em 2023 para R$ 1,615 bilhão na proposta de 2024.
A alta do orçamento disponível está em linha com o discurso de Lula de revigorar os projetos estratégicos das Forças Armadas.
No entanto, segundo interlocutores do Ministério da Defesa, a entrega do submarino nuclear em 2034 — o prazo já foi adiado diversas vezes — seria viável apenas com um aumento dos recursos para algo como R$ 3 bilhões anuais.
Sem atingir esse patamar, o cronograma possivelmente se arrastaria para perto de 2040, segundo fontes ouvidas pela CNN.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
