Mercado ilegal trouxe prejuízo de R$ 336,8 bilhões para o país em 2021, diz pesquisa

Um levantamento inédito batizado de “Brasil ilegal em números”, divulgado nesta quinta-feira (4), aponta que o mercado ilegal brasileiro trouxe um prejuízo de R$ 336,8 bilhões para o país em 2021.

Segundo a pesquisa, este cálculo leva em conta mercadorias vendidas de forma irregular, impostos que deixaram de ser arrecadados e perdas com furtos de energia e água.

“Quando falamos em 336 bilhões, estamos falando do orçamento de Bahia e Sergipe juntos. O valor equivale aos custos de 6 Olimpíadas, como a organizada no Rio de Janeiro. O nosso objetivo é dar uma dimensão sobre o problema, em números, para que a sociedade como um todo tenha uma noção do estrago que o mercado ilegal provoca para a nossa economia”, detalhou Antônio Florêncio, presidente da Fecomércio-RJ.

O estudo foi realizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Segundo o levantamento, o mercado ilegal retira recursos do poder público, o que afeta diretamente a capacidade de promover melhorias nos serviços oferecidos à população.

Dos R$ 336,8 bilhões, conforme indica o documento, a maior parte se refere a prejuízos diretos com sonegação fiscal — R$ 95 bilhões.

Outros R$ 215 bilhões estão divididos em perdas registradas por 16 setores econômicos: audiovisual (filmes), bebidas alcoólicas, brinquedos, celulares, cigarros, combustíveis, cosméticos e higiene pessoal, defensivos agrícolas, material esportivo, óculos, informática, perfumes importados, software, TV por assinatura, vestuário e fármacos.

“Nós sabemos que contrabando, a falsificação de produtos e os desvios e adulteração de combustíveis prejudicam a economia e são um exemplo péssimo para a educação da sociedade brasileira. Nós temos abolir essa corrupção”, disse Eduardo Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.

De acordo com a pesquisa, os valores subtraídos da sociedade representam investimentos não realizados e mais de 535 mil empregos com carteira assinada que deixaram de ser gerados.

No setor de vestuário, por exemplo, quase 94 mil postos de trabalho poderiam ter sido criados, segundo o levantamento.

A análise realizada pela ACRJ, Fecomércio-RJ e Firjan indica que os impactos socioeconômicos causados pela clandestinidade afetam a produção das empresas, já que boa parte da demanda é abastecida pelo mercado ilegal. Por consequência, conforme as entidades dizem, vagas formais de emprego são perdidas, com a precarização do trabalho, uma vez que os postos informais não garantem direitos, como férias remuneradas e 13º salário.

Com a divulgação do estudo, as entidades vão lançar um manifesto de alerta à sociedade e autoridades públicas para ações de combate ao contrabando, pirataria e sonegação fiscal.

Para o coordenador do Grupo de Trabalho Rio Legal, Carlos Erane de Aguiar, responsável pelo estudo, a preocupação atual é que a ilegalidade aumente.

No Rio de Janeiro, por exemplo, uma pesquisa recente do Instituto Fecomércio apontou que um em cada cinco respondentes já consumiu um produto de pirataria nos últimos doze meses.

“A pobreza cresce na mesma proporção que o país, então é evidente que a pirataria estaria presente para burlar o sistema”, diz Erane.

“Na medida que crescemos, temos esse grande problema, por isso é fundamental criar política públicas para combater esse mercado ilegal.”

Aumento de furtos de energia elétrica

O estudo “Brasil ilegal em números” também levantou dados sobre furtos de energia e água. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o índice de furto de energia no país é superior a 15%.

Na região Norte, o valor supera 50%. Com isso, o custo por ano com ‘gatos’ para o país, considerando apenas a perda de arrecadação tarifária das concessionárias, é de R$ 6,5 bilhões, segundo indica a pesquisa com base em dados da Aneel.

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para atender durante um ano o estado do Rio de Janeiro, a segunda maior economia e terceiro maior mercado consumidor do país.

O estudo feito pelas instituições aponta que os ‘gatos’ oneram os consumidores que pagam devidamente suas contas às concessionárias.

E destaca que o dinheiro que deixa de ser arrecadado poderia ser utilizado para a redução de tarifas ou realização de novos investimentos na melhoria da qualidade da energia, que afeta a competividade do setor produtivo.

Para Carlos Erane de Aguiar, a população usufrui dos itens proibidos e já transformou a pirataria em algo comum. Ele observa que esse poder de compra cria uma espécie de cadeia e quem opta por obter uma mercadoria mais barata pode influenciar no aumento do desemprego.

“O roubo de cabos de energia ocorre diariamente no estado do Rio de Janeiro e no país inteiro. Isso causa uma perda equivalente a um pouco mais de meio milhão de empregos perdidos, atingindo mais a nossa pobreza”, diz.

“O que percebemos é que há uma certa aceitação da sociedade nessa questão. Precisamos, por meio de comunicação, combater e dificultar a compra do produto a preço mais baixo, que acaba prejudicando indústrias.”

O levantamento também dá ênfase para os furtos no sistema de abastecimento de água, com efeitos nos investimentos em saneamento básico, o que também é potencialmente repassado aos consumidores, com contas encarecidas.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o custo ocasionado pelas ligações ilegais na rede de abastecimento de água no Brasil pode ultrapassar R$ 20 bilhões por ano.

Além disso, os dados indicados pelo estudo demonstram que o índice de perdas de faturamento no país supera os 14%.

“Há um conjunto de ações que devem ser pensadas, como a repressão aos crimes, a indignação da população contra a ilegalidade e até uma discussão sobre a estrutura tributária no Brasil. Ela é, claramente, muito alta. O governo Bolsonaro acabou de dar uma demonstração que é possível reduzir a tributação no Brasil ao fazer a redução do ICMS”, avaliou José Antônio do Nascimento, presidente da ACRJ.