Com foco em mercados de capitais e seguros, Fazenda anuncia reformas microeconômicas
Pacote traz 17 propostas que serão debatidas com órgãos e entidades nos próximos meses; conforme maturarem, as discussões serão transformadas em políticas públicas
O Ministério da Fazenda anunciou sua agenda de reformas microeconômicas em reunião nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro. O pacote tem como prioridades os mercados de capitais e seguros.
Entre os participantes da reunião estavam o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto. Também compareceram representantes de entidades e associações.
O pacote traz 17 propostas que serão debatidos com órgãos e entidades nos próximos meses. Conforme maturarem, as discussões serão transformadas em políticas públicas e enviados para análise do Congresso, explicou Marcos Pinto.
“A gente não vai ganhar o jogo do crescimento econômico só tratando de assuntos macroeconômicos. O macro é um pressuposto para voltar a crescer, mas precisamos encarar outros desafios: a produtividade está praticamente estagnada desde a década de 90″, disse o secretário.
“E para atacar esse desafio de produtividade, a gente precisa endereçar uma série de pequenos problemas da economia brasileira, fazer uma série de pequenas reformas para destravar esse crescimento”, completou.
Marcos Pinto explicou que parte das medidas tem como objetivo fazer com que os mercados de seguros e previdência, bem como o de capitais tenham mais condições de concorrer com as instituições financeiras no mercado de crédito.
Segundo o secretário, nos países desenvolvidos, os mercados de seguros apresentam “oportunidades” mais robustas e são mais representativos como fonte de recursos para investimentos produtivos. A ideia seria aproximar o Brasil deste modelo.
Ainda de acordo com Pinto, as medidas voltadas ao mercado de capitais tem como objetivo levar mais empresa a este ambiente — auxiliando esses atores a terem acesso a diversas opções de crédito.
O ministro Haddad se disse “muito animado” com a agenda de reformas microeconômicas. Ele considera tais ajustes “pontuais” e acredita que esse pacote é essencial para o Brasil “chegar à frente” dos demais países.
Os 17 temas que serão debatidos na sequência são:
Temas Tributários
1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2. Hedge no exterior;
3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência
4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
6. Seguro Garantia em Licitações;
7. Seguro Rural;
8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.
Mercado de Capitais
9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;
11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).
Mercado de Crédito
12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14. Recuperação de Crédito;
15. Consignado Privado;
16. Modernização de Instrumentos de Crédito;
17. Negócio Fiduciário.
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