Medida do FGTS extingue fundo do PIS/Pasep e não terá impacto fiscal
Equipe econômica explica que fundo não recebia recursos desde 1988, e que medida mantém cotistas antigos
Durante coletiva realizada nesta quarta-feira (8), a equipe econômica do governo prestou esclarecimentos sobre a medida provisória que libera até R$ 1.045 do FGTS e do fim do fundo PIS/Pasep. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda, a medida foi necessária para transferir recursos de um fundo que estava parado para o FGTS suportar os saques previstos.
“O valor de R$ 1.045 foi calculado de maneira que o fundo mantenha sua liquidez. Foram R$ 21,5 bilhões vindos do fundo PIS/Pasep e outros R$ 14,6 bilhões que estavam disponíveis no FGTS, sobras dos saques realizados em 2019. A medida não impactará o resultado primário fiscal e dá conforto e responsabilidade para o fundo, que é privado”.
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Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ressaltou os números superlativos da MP, dizendo que a até junho, 60 milhões de trabalhadores serão beneficiados e que até R$ 36 bilhões podem ser sacados. Ele explicou que junto com os saques realizados no ano passado, até 66 milhões de brasileiros poderão sacar todo o seu montante no FGTS.
Quanto as preocupações que giram em torno da extinção do PIS/Pasep, o diretor do FGTS e CODEFAT minimizou a questão ao confirmar que o tributo PIS/Pasep não será extingo, e sim o fundo atrelado a ele, que desde a constituição de 1988, deixou de receber novos investimento.
“Desde a constituição de 88 que os recursos do PIS/Pasep iam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), não recebia mais recursos, estava em extinção gradativa. A ideia então foi pegar estes recursos parados e migrar para outro fundo”.
Ele disse ainda que os cotistas do PIS/Pasep irão ser mantidos, com seus recursos apenas transferidos de fundo, e que por conta da liberação do FGTS em 2019, a medida é de fácil implementação. Também confirmou que a arrecadação para o fundo está suspensa por três meses, o que deve significar perda de receita na casa de R$ 30 milhões.
Quanto ao questionamento sobre porque não liberar todos o FGTS, Tillman relembrou que o fundo é privado, logo tem diversas aplicações e não tem todo o seu valor disponível a longo prazo. “Boa parte do dinheiro do fundo está na carteira de titulos publicos.Se liberassemos tudo, iria inundar mercado de títulos públicos e afetar o Tesouro Nacional. O valor de R$ 1.045 foi calculado para oferecer os recursos rapidamente”.
