Mais gastos e receitas superestimadas: os desafios do governo no Orçamento de 2024
Projeto com projeções de arrecadação e definição das despesas para ano que vem tem que ser apresentado até 31 de agosto, e tem levantado dúvidas e receios entre economistas
Próximo grande debate da agenda econômica do país, o Orçamento de 2024 começa a ganhar a atenção de economistas, analistas e investidores, e a levantar preocupações.
Isso porque, para dar conta de cumprir todas as promessas, o primeiro orçamento a ser elaborado pelo governo Lula deve vir com uma ampliação de gastos sociais, ao mesmo tempo em que corre atrás de medidas que ajudem a elevar a arrecadação para poder fechar a conta.
O risco de esta conta não ser fechada – ou seja, de o governo fechar 2024 mais uma vez no vermelho e seguir expandindo a dívida pública – tem causado as primeiras grandes preocupações entre agentes econômicos e financeiros de que o risco fiscal do país, amainado pelo avanço de reformas importantes no primeiro semestre, possa voltar.
O risco fiscal é a percepção de investidores, empresários e credores de que aquela economia não está comprometido com um controle responsável de suas contas, e pode ter impacto sobre o dólar, os juros, a inflação, a bolsa de valores e também a atração de investimentos para o país.
Pela lei, o poder executivo tem até 31 de agosto para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano seguinte. Com ele, precisará mostrar como irá cumprir a meta fiscal que prometeu, que é de tirar as contas do vermelho e zerar o déficit primário no ano que vem – ou seja, não voltar a gastar mais do que arrecada.
Para dar conta de novas despesas importantes, como o aumento maior do salário mínimo e, com ele, das aposentadorias e benefícios sociais no ano que vem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende embutir na peça orçamentária uma série de medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos de investimentos dos super-ricos e o fim dos benefícios tributários dados à distribuição dos lucros das empresas por meio do Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Esse imbróglio coloca uma série de desafios ao governo na missão de erguer este orçamento.
“O governo precisa fazer uma escolha: se quer mostrar um controle melhor dos gastos ou perder sua credibilidade”, disse a economista-chefe do Inter, Rafela Vitória.
Veja a seguir quais têm sido os principais “furos” e desafios mencionados por economistas em torno da Ploa 2024:
Furo no teto
O primeiro desafio é conseguir comportar os aumentos de gastos encomendados de maneira que o total das despesas previstas para 2024 respeite o novo teto de gastos.
Pela regra do novo marco fiscal, que precisa ser aprovado no Congresso ainda neste mês, o gasto do governo não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação por ano.
“Se considerar o aumento do salário mínimo, mais os gastos com investimento, esse crescimento já está mais ou menos em 3% [acima da inflação]”, disse Vitória, do Inter. “Como as despesas com saúde e educação também podem aumentar, isso poderia ir até 4%.”
Voltar a dar aumentos para o salário mínimo acima da inflação e ampliar a isenção do Imposto de Renda são alguns dos programas que já encomendam mais gastos para 2024. A ampliação dos investimentos com infraestrutura, como o PAC, anunciado nesta sexta-feira (11), acrescenta mais alguns bilhões.
O fim do antigo teto de gastos, com o novo arcabouço fiscal, também muda as regras para o reajuste dos orçamentos da Saúde e da Educação, o que deve permitir que eles voltem a crescer mais.
“O governo poderia rever alguns reajustes para o ano que vem, como o dos servidores, ou reduzir outros gastos para poder alocar mais para a Saúde, por exemplo”, disse Vitória.
Receitas superestimadas
Para pagar esses gastos crescentes sem precisar se endividar mais – o que significa, também, precisar pegar dinheiro emprestado de investidores por meio da venda de mais títulos da dívida no mercado -, o governo corre atrás de medidas que ajudem a aumentar arrecadação no ano que vem.
O problema apontado pelos economistas, entretanto, é que as medidas que estão sendo propostas são ainda pouco concretas. As críticas também dão conta de que estão superestimadas, contando com um poder de arrecadação que, na prática, talvez não venham a ter.
“Não dá para fazer ajuste com base em uma promessa aumento de arrecadação”, disse o ex-secretário da Fazenda Marcos Lisboa em entrevista à CNN.
Entre os projetos, o governo pretende criar taxações, hoje isentas, sobre fundos de investimentos de “super-ricos” e sites de apostas. Também conta com um aumento das receitas com a mudança de regra no Carf, que deve dar maior facilidade ao governo para ganhar – e ser ressarcido – em ações disputadas com empresas na Justiça.
“Não são medidas tão simples de serem desenhadas e aprovadas no Congresso”, disse o economista-chefe da Western Asset, Adauto Lima. “E como faz o Orçamento para 2024 contando com um negócio que ainda não sabemos se vai acontecer no ano que vem? Porque se as medidas não forem aprovadas neste ano, não podem valer ano que vem.”
Déficit maior
Como o cenário é de gasto crescente e de arrecadação em dúvida, uma expectativa é praticamente certa entre os economistas: o resultado das contas vai ficar negativo, ou seja, o governo vai voltar a gastar mais do que arrecadou, e não vai conseguir cumprir a meta fiscal que prometeu.
Pelo projeto apresentado no começo do ano por Haddad, a meta para 2024 é de zerar o déficit primário.
“O mercado já tem uma expectativa de déficit maior para o próximo ano, na casa dos R$ 80 bilhões, que é mais ou menos 0,7% do PIB”, diz Rafaela Vitória, do Inter.
“Seria melhor o governo ser mais realista, admitir que ainda vai ter déficit em 2024 e mesmo 2025, para ter mais credibilidade para continuar caminhando com um ajuste fiscal que será mais longo, do que apostar todas as suas fichas em conseguir essa receita extraordinária que não pode controlar.”
(Publicado por Juliana Elias)
