Waack: Novo marco fiscal é aprovado e vai à sanção de Lula
O novo marco fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22)
O Limite de Despesas já não está em vigor. A Câmara dos Deputados aprovou o Enquadramento Financeiro. Este é o nome da nova abordagem para tentar equilibrar as finanças públicas.
O Limite de Despesas havia sido aprovado logo após o colapso financeiro que encerrou mais de 13 anos de governo do PT, e limitava os gastos com base na inflação.
Entretanto, foi considerado excessivamente restritivo e desacreditado ainda durante o governo Bolsonaro. Com Lula, a regra agora é vincular as despesas à arrecadação.
Porém, logo após a aprovação do Enquadramento Financeiro, surge a pergunta usual. Será que isso realmente terá efeito?
O governo afirmou que equilibrará as finanças já no próximo ano — excluindo, é claro, o pagamento de juros. No entanto, já se sabe que não conseguirá atingir a meta. Caso não a cumpra, não poderá criar posições que resultem em aumento de despesas, estabelecer auxílios ou conceder benefícios fiscais.
Por essa razão, a aprovação do Enquadramento já desencadeou outro conflito. A ênfase na abordagem que substituiu o Limite de Despesas está na receita, nos impostos, e o Congresso parece pouco inclinado a oferecer ao governo o que ele deseja: mais arrecadação.
