Varejo e indústria não se contentam com “taxa das blusinhas” de 20% e pedem mais rigor
Setores veem taxação como “primeiro passo” para isonomia tributária; texto ainda vai ao Senado e ao Planalto
Nem o varejo nem a indústria, principais interessados no fim da isenção das compras internacionais até US$ 50, ficaram totalmente satisfeitos com a decisão da Câmara de taxar estes produtos com alíquota de 20%. Os deputados aprovaram o projeto de lei na noite da terça-feira (29).
Em posicionamento divulgado nesta quarta-feira (29), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão da Câmara de taxar em “apenas” 20% as compras “não é suficiente para evitar a concorrência desleal”. O texto também é assinado pelas confederações do comércio e da agricultura (CNC e CNA).
A reclamação desde o princípio é de que as importações devem estar sujeitas a condições iguais as que está a produção nacional. A CNI classificou a aprovação como um “primeiro passo bastante tímido” em direção à isonomia, mas reconheceu os desafios que circundam essa negociação.
A entidade estimava que a isenção acabava com 226 mil empregos e disse que irá redimensionar essa projeção no novo cenário. Disse ainda que os mais afetados pela diferença tributária, fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, artefatos do vestuário, calçados, entre outros, permanecerão pressionando os congressistas.
No mesmo caminho, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) assinou nota junto a associações do varejo têxtil em que pede às autoridades que “resolvam com urgência” questões regulatórias e de conformidade. O tom da nota do setor é de cobrança por mais avanços em direção à “isonomia” entre os produtos nacionais e internacionais.
“Há ainda que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50”, pedem.
Apesar de cobrar mais rigor, o varejo reconheceu a taxação em 20% como um “avanço” e agradeceu aos congressistas e ao governo federa pelo “passo”. A proposição deve ser votada pelo Senado Federal na próxima semana, depois ainda precisará ser sancionada pelo presidente Lula.
