Tributação de bens e serviços é relevante para crescimento econômico, diz Appy

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), acredita que a mudança na tributação de bens e serviços é mais relevante para o impacto no crescimento econômico do Brasil, ante modificações na tributação da renda ou da folha salarial.

“Sem dúvidas, as grandes distorções que impedem e prejudicam a produtividade, reduzindo a taxa de investimentos no Brasil, estão na tributação de bens e serviços”, disse em debate virtual nesta quinta-feira, promovido pelo Santander, sobre o novo marco tributário. 

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Ele destacou ainda que estudos estimam que a aprovação da PEC 45, proposta de reforma tributária da qual Appy é considerado um dos mentores, pode trazer um aumento de 20 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em 15 anos. O economista, no entanto, ressaltou que as demais agendas do sistema tributário também são relevantes.

“Temos distorções importantes na tributação da renda e em relação a tributação da folha. Só acho que (bens e serviços) é a que ta mais madura na discussão hoje no Brasil. Existem ideias de mudar a tributação da renda mas acho que temos menos avanços na discussão dessa matéria do que na questão da tributação de bens e serviços”, comentou. 

Na avaliação dele, a simplificação dos impostos sobre bens e serviços vão auxiliar o país na saída da atual crise. “Ainda que esses impactos diretos de aumento de produtividade sejam de mais longo prazo, tem um impacto muito relevante em curto prazo que é a aprovação da reforma tributária traz a percepção de que a economia vai crescer. Isso melhora a percepção de solvência do setor público, desde que tenha regras de contenção dos gastos. Isso tudo vai ter um efeito já de curto prazo de redução de juros de longo prazo o que ajuda bastante na saída da crise atual”, explicou. 

Alíquota única 

Appy reforçou que defende uma alíquota única na tributação de bens e serviços, no sentido de correção das distorções distributivas do atual sistema tributário. 

“Nas famílias mais pobres, com renda até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo é em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo é em serviços. Quando tributamos menos serviços do que mercadoria, está tributando menos o que os ricos consomem do que o que os pobres consomem. Não faz sentido ter um sistema tributário em que aquilo que o rico consome é menos tributado do que o que o pobre consome. Assim, do ponto de vista de justiça tributária, faz sentido ter uma tributação uniforme entre bens e serviços”, defendeu. 

Ainda na visão dele, uma alíquota única eliminaria a cumulatividade, reduzindo a carga tributária. “Se a gente tratar a reforma tributária como um jogo de soma zero em que um ganha e outro perde, fica muito difícil de fechar politicamente. Agora, se entendermos que no agregado todos ganham, certamente, dá pra fechar essa equação. É muito provável que os prestadores de serviços sejam beneficiados pela reforma tributária”, afirmou. 

Saúde e educação 

Appy também adiantou que estão em avaliação possibilidades diferentes para os segmentos de serviços de educação e saúde, já que ambos absorvem parte da demanda do mesmo serviço no setor público. 

“Tem uma questão específica de educação e saúde, que talvez possa ser uma discussão mas não porque é serviço e sim porque quando usa educação e saúde privada, você está deixando de usar a educação e saúde públicas. Neste caso, principalmente focado na classe média, pode fazer sentido algum ajuste”, disse.

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