“Torcemos para dar certo e não termos que revisitar assunto”, diz Haddad sobre reoneração
O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) e voltou à pauta nesta manhã
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que torce para “tudo dar certo” com as medidas criadas pelo Senado Federal para reonerar gradualmente a folha de pagamento a 17 setores da economia e reduzir a alíquota previdenciária de municípios. O texto-base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) e voltou à pauta nesta manhã.
“Vamos ver, nós estamos torcendo para tudo dar certo, para não ter que revisitar esse assunto. Mas, assim que o presidente sancionar, nós vamos soltar a regulamentação em 60 dias e nós vamos ter clareza do que aconteceu, torcendo para dar tudo certo”, disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministro.
Mesmo assim, o ministro não descartou a possibilidade de voltar a negociar novas medidas com o Congresso. “[após o período] Na falta da compensação, nós vamos voltar à mesa de negociação sempre com o mesmo objetivo, fazer justiça tributária, não fazendo ajuste e recair sobre quem não pode contribuir mais do que já está contribuindo. Porque no Brasil, você sabe, o pobre é o que mais paga imposto proporcionalmente, à renda, e isso precisa ser revertido, é um dos países do mundo mais injustos do ponto de vista tributário”, continuou.
O ministro pontuou que a pasta forneceu todo o apoio técnico para encontrar a solução, e que esta que deve ser suficiente ao menos para fechar as contas de 2024 e “talvez para mais”, a “depender do resultado dos programas que o Senado criou”.
As medidas apresentadas para compensar a desoneração são:
- Atualização do valor de bens móveis e imóveis;
- Atualização do regime para declaração de recursos não declarados ou declarados com incorreção;
- Programa Desenrola para agências reguladoras;
- “Pente-fino” para averiguar fraudes no pagamento de benefícios sociais;
- Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro;
- Multas para empresas que deixarem de entregar declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal, além de regras para adesão a novos benefícios;
- Depósitos judiciais e extrajudiciais.
No entanto, o governo vem defendendo que as medidas não são suficientes para compensar a renúncia para todo o período vigente da medida e pode chegar a um rombo de R$ 55 bilhões aos cofres públicos.
O texto determina que os setores voltem a pagar os impostos ao governo federal gradualmente entre 2025 e 2027 – ano em que as alíquotas voltarão a ser integralmente cobradas.
No começo do mês, o secretário Executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a previsão inicial do impacto financeiro foi ajustada para cima e pode ficar a entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões apenas em 2025, pois nem todas as empresas que usam o benefício ainda não preencheram a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) — instrumento de controle de benefícios da Receita Federal. Assim, o número pode ser superior e significar maior renúncia.
“Estamos vendo que o custo da desoneração pode superar as expectativas. Até o momento, 26 mil das 32 mil empresas beneficiadas já forneceram suas declarações, mas ainda faltam muitas responder. Com base nas declarações já recebidas e nas estimativas preliminares, o custo pode ultrapassar os R$ 26 bilhões inicialmente previstos”, disse Durigan na ocasião.
