Thaméa Danelon: Medida que altera cobrança do ICMS é uma vitória para a sociedade

No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (14), a comentarista Thaméa Danelon avaliou a aprovação do projeto que altera o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis para tentar reduzir o valor do preço nas bombas.

O projeto prevê que o ICMS tenha valores fixos definidos na lei estadual. O cálculo do tributo será feito com base no valor médio do litro nos dois anos anteriores. A matéria prevê redução de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

“Eu não vejo como uma vitória para o governo. Muitas pessoas têm esse hábito de que se quando aprovado um projeto proveniente do governo, a vitória é do governo, e se não for aprovado, a vitória é para a oposição. A gente tem que pensar que as leis são feitas para a sociedade. É necessário analisar, portanto, se a medida aprovada vai resultar de uma forma positiva para a sociedade”, disse Danelon.

“Eu vejo como uma medida importante porque fatalmente vai impactar na redução do preço dos combustíveis e também de uma forma que fica mais harmônico o preço da gasolina porque o ICMS é um imposto estadual. Essa autonomia dos estados, que é constitucional, faz com que haja muita variação dos preços dos combustíveis, então penso que é uma medida importante onde vai uniformizar um pouco mais.”

A comentarista afirmou ainda ser contra a atuação do Estado para tabelar preço, pois acha que esta é uma medida que tem de ser regulada pelo próprio mercado.

“Mas aqui estamos falando do poder público que visa harmonizar essa incidência do ICMS para que resulte na diminuição do preço.”

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Thaméa Danelon. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

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