Thais Herédia: rever irregularidades é gestão fiscal, não ajuste fiscal

O potencial corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é o ajuste fiscal necessário e esperado para se regularizar as contas públicas, na visão da analista de economia da CNN, Thais Herédia.

No WW desta quarta-feira (3), Herédia avalia que o chamado pente-fino para revisar irregularidades em programas sociais é um ajuste de regularidade.

“Isso não é ajuste fiscal, isso é gestão fiscal”, pontua. “É uma gestão responsável, uma gestão que precisa ser eficiente para saber quem eventualmente está recebendo e não deveria receber”, aponta a analista de economia.

“Se está havendo irregularidade, quem será responsabilizado por elas? R$ 26 bilhões é muito dinheiro”, questiona Herédia.

Ex-secretários do Tesouro e secretários executivos da Fazenda e do Planejamento ouvidos por Herédia acreditam que o valor informado pelo ministro da Fazenda é superestimado.

Nesta quarta, Haddad participou, junto de outros ministros, de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tratar da sustentabilidade do orçamento de 2024, a elaboração da peça para 2025 — que deve ser enviada pelo governo até o dia 31 de agosto —, além do cumprimento do arcabouço fiscal até 2026.

Desde que o governo mudou as metas de resultado primário em abril deste ano, na entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional que antecede o Orçamento anual, os agentes econômicos passaram a ter mais ceticismo quanto ao compromisso com o fiscal do governo.

A percepção geral dos setores econômicos é de que o governo tem focado na política arrecadatória por meio de aumento de tributos sem controlar as despesas — que crescem constantemente.

Em coletiva após a reunião, Haddad buscou reforçar que o governo tem compromisso com as contas públicas.

“A primeira coisa que o presidente determinou é ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Não há discussão sobre esse respeito. Em 2024, 2025, 2026, o compromisso nosso é de cumprimento das leis complementares de finanças públicas”, comentou Haddad.

Apesar de ser um compromisso aparentemente óbvio, Thais Herédia aponta para a importância de se reafirmar em meio ao recente ruído.

“Pode não ser ainda o ajuste fiscal, mas tem alguns recados importantes ali. O Haddad dizer, parece óbvio, que o Lula mandou cumprir o arcabouço fiscal. O arcabouço é do Haddad, foi ele que criou, foi este governo que criou o arcabouço fiscal”, conclui.