Tesouro defende diálogo entre Poderes ao citar judicialização da desoneração da folha
Declaração foi dada durante a apresentação do resultado do Tesouro Nacional do primeiro trimestre de 2024, realizada no Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo federal está empenhando em assegurar a recuperação fiscal do país, ao falar sobre a judicialização da desoneração da folha de pagamento.
A declaração foi dada durante a apresentação do resultado do Tesouro Nacional do primeiro trimestre de 2024, realizada no Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (29).
Ao ser questionado sobre os incômodos manifestados pelo Congresso Nacional, após a suspensão da desoneração da folha de pagamento, feita pelo STF, Rogério Ceron reiterou a importância do diálogo para o equilíbrio das contas públicas.
“Nem o ministério da Fazenda, nem o Executivo sozinhos podem garantir a recuperação fiscal do país. A recuperação fiscal depende desse pacto entre todos os poderes. Todos trabalhando de forma coordenada, cada um trabalhando dentro do raio de sua atribuição, vamos conseguir que esse processo de recuperação fiscal continue”.
Nas vésperas de votação do projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), prevista para essa terça-feira (30), do plenário do Senado, o secretário ressaltou que o Ministério da Fazenda se articula para que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja respeitada.
“Medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas de medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Ele disse que há uma década os resultados das contas públicas vão piorando de ciclo em ciclo e que o Tesouro Nacional está trabalhando para reverter esse processo.
Judicialização
Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia Geral da União (AGU) havia pedido que fosse declarada inconstitucional a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios aprovada pelo Congresso.
O argumento principal era de que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. Disse ainda que a aprovação da desoneração desrespeitou regras de sustentabilidade fiscal.
O ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento para confirmar a decisão de seu colega de Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
Até o pedido de Fux, na noite desta sexta-feira (26), os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votaram para confirmar a decisão individual de Zanin, deixando o placar em cinco votos a zero. Faltava o voto de um ministro para formar maioria.
