Tesouro aposta em PEC dos Precatórios e não tem plano B, diz secretário
PEC ainda não começou a ser apreciada no Senado, onde enfrenta resistência e onde também precisa do aval de três quintos dos parlamentares em votação em dois turnos
O secretário do Tesouro, Paulo Valle, reiterou nesta segunda-feira (29) que a aposta da equipe econômica é de aprovação da PEC dos Precatórios para possibilitar o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, afirmando que não há plano B para viabilizar a investida.
“O ministro (da Economia, Paulo Guedes), o secretário Esteves (Colnago) já comentou várias vezes, a gente não trabalha com plano B. A gente trabalha com aprovação da PEC”, afirmou ele, em coletiva de imprensa.
A PEC inicialmente mexia na regra de pagamento dos precatórios pela União, para diminuição da pesada conta de sentenças judiciais perdidas em definitivo.
Depois, a proposta passou a incluir também uma mudança na janela da correção do teto de gastos. Juntas, as duas medidas abrirão um espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.
Enviada pelo governo ao Congresso em agosto, a PEC já foi aprovada na Câmara, mas ainda não começou a ser apreciada no Senado, onde enfrenta resistência e onde também precisa do aval de três quintos dos parlamentares em votação em dois turnos.
Valle procurou ressaltar que o governo está focado PEC e que ela inclusive dará margem de manobra orçamentária caso haja piora no cenário de saúde em meio à disseminação pelo mundo da ômicron, nova variante de Covid-19.
“A gente acredita na aprovação da PEC. A gente não trabalha com nenhuma outra hipótese que não seja a PEC”, afirmou.
Uma fonte com conhecimento das negociações disse à Reuters que o governo não descarta a possibilidade de ter que lançar mão do Orçamento de Guerra mais um vez para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, mas considera essa alternativa “caótica” para as questões fiscais e ainda tentará esta semana atrair votos para a aprovação da PEC dos Precatórios.
A PEC de Guerra abriu caminho, em 2020, para a realização de gastos extraordinários associados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, que não precisaram cumprir regras fiscais como o respeito ao teto de gastos.
Questionado sobre a variante ômicron e sobre como o governo planejava enfrentar uma possível nova onda de coronavírus, Valle respondeu que ainda está muito cedo para ter esse diagnóstico.
“A gente depende muito da avaliação do Ministério da Saúde e ele que vai nos atualizar sobre a necessidade de atuar”, afirmou ele.
