Teremos PEC autônoma de auxílio a motoristas de app, diz senador do MDB

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (1°), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que haverá a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autônoma para auxílio dos motoristas de aplicativo.

Na quinta-feira (30), o Senado aprovou a nova versão da PEC dos combustíveis. Ela prevê reconhecimento de estado de emergência em 2022, cria auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e outro ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses.

Braga pontuou que os motoristas de aplicativo não foram contemplados por não haver um cadastro “confiável” que possa ser pago no prazo de urgência dos auxílios aprovados.

“Estamos apresentando uma PEC autônoma para que nós possamos, através dela, estabelecendo os critérios de cadastramento, ter os benefícios para estas outras categorias se o cenário continuar como estamos assistindo”, destacou.

Durante a entrevista, ele avaliou que o governo federal “demorou para entender o desafio que o povo brasileiro vem enfrentando”, o que impossibilitou antecipação na aprovação da PEC.

“Tenho que lamentar. Nós, no Senado, queríamos aprovar essas medidas já no ano passado. A PEC 01 [01/2022] é do início desse ano. Lamentavelmente o governo que não se sensibilizou e não decidiu apoiar, à época, iniciativas que o Senado queria tomar, e, sem a anuência do governo, não teríamos a segurança dos recursos que seriam aprovados”, explicou.

Braga adicionou que a proposta pôde ser aprovada agora, pois o dinheiro que seria utilizado para compensação dos estados na diminuição do ICMS será destinado à população.

“A PEC de combustíveis perdeu o sentido, visto que os governadores deixaram claro que não zerariam o ICMS do diesel e gás de cozinha. Portanto, fazer uma PEC de compensação de recursos diante disso não levaria a lugar nenhum”, destacou.

Essa nova versão da PEC dos combustíveis também prevê estado de emergência em 2022. Segundo o senador, esse gatilho faz sentido dentro do ponto de vista exclusivo do que se atende à PEC. “Essa emergência que está declarada constitucionalmente ela é restrita ao que está prevista nesta emenda constitucional”, disse.

Por fim, Braga avalia que a fome chegou a um estado alarmante e, mesmo em um ano eleitoral, podendo ser utilizada em campanhas eleitorais, era necessário aprovar o texto.

“Em nenhum outro momento jamais o Congresso, o Senado aceitaria fazer uma PEC de emergência social a menos de 100 dias da eleição. Isso é uma excepcionalidade diante da constatação de um momento de extrema pobreza no país”, pontua.

*veja a entrevista completa no vídeo acima