Tenho esperança de que a PEC dos Precatórios seja votada na quarta, diz relator

Em entrevista à CNN, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (3).

“Eu não acredito que a PEC está enterrada. Eu tenho esperança que na próxima quarta, a Casa possa se sensibilizar e votar o nosso relatório que traz tantas medidas importantes e estruturantes para atender estados, municípios, como o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, trazendo folga financeira para os mais de 5 mil municípios brasileiros.”

De acordo com o relator, na reunião entre ministros e lideranças na noite de quarta-feira (27), após a sessão na Câmara, os líderes partidários ficaram de mobilizar suas bancadas. “Ainda mais para votar na Câmara e no Senado, em um tempo curto. Temos que ter tempo de operacionalizar, precisa de um prazo de 45 dias, para elaborar a folha extensa de pagamento.”

Motta disse que são dois milhões de novos beneficiários a serem integrados na folha. “Tem todo um trabalho burocrático. Tenho plena convicção de que nosso trabalho será aprovado.”

O relator ainda afirmou que a Câmara busca uma saída para que o Auxílio Brasil, o novo programa social anunciado pelo governo, não tenha um impacto econômico maior do que o trabalho que tem sido feito.

“O que estamos fazendo na Câmara é a busca de um novo regramento para o pagamentos dos precatórios e uma revisão da correção do teto para que essa saída não venha a trazer um impacto ainda maior. Nosso trabalho é resolver o problema de 17 milhões de famílias, tudo isso dentro do teto, respeitando arcabouço do país, mudando o regramento dos precatórios, porque mais cedo ou mais tarde, isso tem que ser feito.”

Votação

A PEC dos Precatórios entrou na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (27). A  matéria precisaria de 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais. Mas a base governista fez um requerimento em que pedia a dispensa do intervalo de duas sessões do Plenário, a chamada interstício, e assim foi aprovado pela maioria dos deputados, por 253 a 174 .Agora, não será preciso respeitar o prazo de duas sessões para votar em segundo turno, após aprovação em primeiro turno.

Foi acordado, então, que a sessão seria apenas para debate da matéria, com votação marcada para a manhã desta quinta-feira (28). Contudo, após o encerramento da sessão, houve uma reunião entre os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Cidadania, João Roma, e da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda e lideranças da Câmara.

A quarta foi de negociações entre os deputados e ministros do Palácio do Planalto. Isso porque não há consenso na aprovação do texto. O relator da matéria, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB) afirmou, durante a tarde, estar disposto a fazer mudanças no parecer final, mas nenhum acordo ainda foi firmado.

A principal reclamação dos deputados contrários à matéria, em especial da oposição, está no não pagamento dos precatórios dos professores via Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2022. Se esse pagamento acontecer, aumentará o gasto da União no ano que vem em cerca de R$ 16 bilhões, diminuindo ainda o espaço a ser aberto no orçamento de 2022 de R$ 83 para R$ 67.

PEC dos Precatórios

A estimativa do relator Hugo Motta é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Com as novas regras, haveria, segundo o deputado, uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no orçamento do ano que vem, mais outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.

Com isso, a proposta que soluciona a dívida da União em sentenças judiciais também abrirá espaço para o financiamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.