Tebet vai lidar com “semipresidencialismo” do orçamento público, diz pesquisador sobre poder do Congresso
Ministra tomou posse nesta quinta-feira e falou em colocar o brasileiro no orçamento sem descuidar da responsabilidade fiscal
A senadora Simone Tebet (MDB) assumiu, nesta quinta-feira (5), o cargo de ministra do Planejamento e Orçamento. Em seu discurso de posse, no Palácio do Planalto, Tebet afirmou que seu objetivo é colocar o brasileiro no orçamento sem descuidar da responsabilidade fiscal.
Em entrevista à CNN, o analista de planejamento e orçamento e pesquisador do IPEA, Leandro Couto, apontou que o desafio da ministra será grande, principalmente no que diz a respeito da formulação e execução do orçamento.
Um dos motivos apontados por ele é o recente avanço do poder Legislativo sobre o orçamento, o que tonar mais difícil a ministra conseguir fazer uma avaliação e alocar os recursos onde a pasta considera mais eficiente.
Hoje, segundo Couto, já é possível falar em semipresidencialismo orçamentário no Brasil. “O Poder Legislativo tem uma influência nas decisões alocativas muito maior que tinha no passado”, afirma o pesquisador do IPEA.
Além disso, Couto pontua que a instabilidade das regras do orçamento é muito grande e ela terá um grande trabalho para cumprir todas as promessas do governo Lula.
Porém, o pesquisador ressalta que a ministra foi bem em seu discurso de posse, pois mostrou que reconhece o desafio. “A ministra enalteceu a política ao citar ministros do MDB, as divergências e ao buscar uma postura conciliadora, porque sabe que terá que negociar com o Congresso os processos de reforma do orçamento.”
Orçamento de 2023
Outro desafio de Tebet será trabalhar com o orçamento de 2023, feito ainda na gestão Bolsonaro. Segundo Couto, ele veio muito aquém do esperado, principalmente na questão dos programas sociais.
Para o pesquisador, os valores destinados deveriam ser maiores do quem em 2022, mas não foi isso que aconteceu. Então, a ministra terá um espaço apertado para gerir os recursos.
Como exemplo, Couto cita os valores destinados à Proteção Social. Segundo ele, o governo Bolsonaro executou cerca de R$ 330 milhões em serviços de acolhimento em 2022. Para 2023, no entanto, foram previstos apenas R$ 16 milhões para a área. “O novo governo se deparou com vários buracos e lacunas no orçamento público”, pontua o pesquisador.
Além disso, o pesquisador cita o valor de R$ 105 Bilhões destinado ao Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil. Segundo ele, o benefício de R$ 600 foi planejado e pago ao longo do ano passado, mas para 2023 os valores já eram prometidos e previstos tanto por Lula como Bolsonaro.
Sendo assim, o valor destinado a ele no orçamento de 2023 deveria ter sido muito superior ao do ano passado, e não menor como aconteceu. “Por isso o governo teve que fazer a Pec. Ela não era só para cumprir as promessas do governo que estava entrando, mas para sanar os problemas que o governo anterior havia deixado”, afirma Couto.
