TCU quer explicações do governo antes de definir se há problema no Orçamento
A área técnica solicita que tanto a Casa Civil quanto o Ministério da Economia forneçam informações sobre a elaboração do projeto
O Tribunal de Contas da União quer explicações do governo federal antes de determinar se há problemas na elaboração do Orçamento de 2021. Relatório produzido por técnicos da corte sustenta que uma análise mais profunda é necessária antes de uma avaliação. A área técnica solicita que tanto a Casa Civil quanto o Ministério da Economia forneçam informações sobre a elaboração do projeto, de acordo com o relatório finalizado nesta terça, 6, ao qual a CNN teve acesso.
O documento foi produzido após um grupo de parlamentares pedir a atuação do TCU. Eles argumentam que o texto não pode ser sancionado por Jair Bolsonaro da forma como saiu do Congresso porque ele desconsidera despesas que são obrigatórias. Na prática, se executado, ele fará o governo descumprir regras fiscais, como o teto de gastos. O grupo aponta que o orçamento subestimou despesas e cortou gastos obrigatórios, deixando um rombo orçamentário de cerca de R$ 40 bilhões.
“Não é possível, com as informações disponíveis no atual estágio em que as peças se encontram nos autos, esta Corte de Contas identificar, para responder aos questionamentos formulados pelos congressistas, se houve ou não alguma inobservância de norma ou diretriz constitucional e/ou fixada em normas gerais que orientam especificamente a elaboração do orçamento público e sua execução no exercício de 2021”, diz trecho do documento.
Por isso, os técnicos querem saber, por exemplo, se após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária ao Congresso, o governo federal identificou “errou ou omissão na projeção das despesas, que possam, em tese, respaldar a diminuição em sua dotação”, especialmente em relação a despesas obrigatórias como gastos com benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.
Além disso, a área técnica do TCU quer que o governo federal explique como pretende cumprir o teto de gastos caso o orçamento seja sancionado sem prever todas as despesas obrigatórias. Também quer entender o que já foi feito ou está sendo planejado para que não seja desrespeitada a “regra de ouro”, que impede o governo de contrair dívida para bancar despesas correntes, como pagamento de salário de servidores.
Os auditores ainda expõem dúvida sobre qual ministro dentro da corte de contas deve ficar responsável pelo caso, se o ministro Aroldo Cedraz, responsável pelas fiscalização das contas do presidente da República, ou se o ministro Bruno Dantas, que está à frente de apurações relacionadas ao tema e a quem o questionamento dos parlamentares foi dirigido.
O processo foi remetido por Dantas à presidente do TCU, Ana Arraes, para que sejam definidos os próximos passos e se um novo processo deve ser aberto na corte.
