TCU aprova recomendações a órgãos públicos do setor elétrico
Tribunal orientou para que o Ministério de Minas e Energia faça um programa para monitorar e avaliar as políticas públicas do setor
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (15), recomendações para órgãos públicos ligados ao setor elétrico, cobrando uma estruturação das políticas públicas no setor para conter os aumentos da tarifa energética.
A decisão se deu durante a análise de uma auditoria feita pela área técnica do TCU, que identificou que as iniciativas do governo não são devidamente estruturadas como políticas públicas.
O Tribunal recomendou que o Ministério de Minas e Energia faça um programa sistematizado para monitorar e avaliar as políticas públicas do setor, além de incentivar a modernização e acompanhar os indicadores.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o TCU recomendou que sejam analisados impactos financeiros futuros e o custo-benefício das políticas públicas adotadas.
Foram analisadas as ações em relação à energia elétrica de 2013 a 2021 no chamado mercado regulado (o que inclui consumidores residenciais e a maior parte das empresas).
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, disse que muitas leis brasileiras impõem taxas sobre a energia elétrica pela facilidade em centralizar a arrecadação nas distribuidoras.
“A grande verdade é que a energia elétrica é um serviço público prestado a praticamente 99% dos brasileiros, isso significa que as distribuidoras de energia são arrecadadoras (de tributos) extraordinárias, porque podem atingir 99% dos brasileiros”, afirmou.
Zymler citou, ainda, dados que mostravam, entre outros pontos, que o Brasil é um dos países em que o salário médio de um cidadão consegue comprar menos energia.
O gráfico citado comparava o Brasil com diversos países. Para efeito de comparação, no caso da Arábia Saudita (1º lugar no gráfico), seria possível comprar mais de 35MWh com o salário médio. Na França (4º lugar), seria possível comprar quase 20MWh. No caso do Brasil, esse valor não chega a 5MWh.
“Aqui nesse gráfico, temos a quantidade de energia que o salário médio poderia adquirir. Vocês vejam que o Brasil está em último lugar, atrás de méxico, Argentina, Turquia, Itália, Japão, Reino Unido, Alemanha, Arábia Saudita”, afirmou.
Segundo a área técnica do TCU, o principal fator para o aumento dos preços da energia são os encargos e tributos que incidem na energia.
