TCE-SP revê decisão pró-PT e libera privatização da Emae
A pedido do PT, o processo havia sido suspenso pelo conselheiro Renato Martins Costa sob o argumento de que serviços técnicos especializados não poderiam ser contratados por licitação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou nesta quarta-feira (19) que o governador Tarcísio de Freitas dê início ao processo de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).
A pedido do PT, o processo havia sido suspenso pelo conselheiro Renato Martins Costa sob o argumento de que serviços técnicos especializados não poderiam ser contratados por licitação.
Hoje, o plenário do TCE acabou revendo a decisão e liberando o início do processo, mas determinou que o governo encaminhe os atos da licitação antes da homologação do certame para o tribunal avaliar o nível da competição, o preço e demais detalhes.
No dia 15, como mostrou a CNN, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também rejeitou as sugestões do PT e considerou legal a contratação — por parte do governo paulista — de estudos de viabilidade para privatização da Sabesp.
Em ofício assinado pela Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, em resposta a uma manifestação do deputado estadual Emídio de Sousa (PT), a procuradora Letícia Feres refutou os argumentos de que a contratação do Banco Mundial para elaborar os estudos estava repleta de ilegalidades.
