STJ autoriza leilão com mais de 5 mil km de linhas de transmissão de energia
Vencedores serão responsáveis pela construção das linhas, que deve demorar entre 42 e 60 meses, e posterior manutenção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, autorizou nesta sexta-feira (1º), a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do leilão de mais de 5 mil km de linhas de transmissão.
“No caso em tela, está caracterizada a lesão à ordem pública e à economia pública, na medida em que o Poder Judiciário, imiscuindo-se na seara administrativa, substitui o Poder Executivo ao interferir na execução da política pública desenhada de realização do leilão de transmissão de energia elétrica, bem como desconsidera a presunção de legalidade do ato administrativo, como também o impacto financeiro aos cofres públicos caso não seja realizado o leilão tal como estrategicamente elaborado”, disse.
Na quinta-feira (30), a primeira parte do maior leilão de transmissão de energia desde 2019 terminou com todos os lotes arrematados por cinco empresas: Taesa, Consórcio Verde, Neoenergia, ISA Cteep e Sterlit.
Ao todo, os lotes representam 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e 6.180 megavolt-ampéres (MVA) em capacidade de transformação de subestações. Os vencedores serão responsáveis pela construção das linhas, que deve demorar entre 42 e 60 meses, e posterior manutenção.
Segundo o ministro, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu alguns lotes do certame “caracterizou indevida interferência do Poder Judiciário na construção de políticas públicas energéticas sob a responsabilidade do Executivo”.
O leilão de desestatização ocorre na B3, gestora da bolsa de valores de São Paulo. A agência reguladora quer licitar concessões para construção, operação e manutenção de 13 lotes de empreendimentos. Segundo a agência reguladora, são previstos investimentos de R$ 15,3 bilhões, além da geração de 31,7 mil empregos nessa operação.
Em primeira instância, um mandado de segurança questionou a realização do leilão, citando, entre outros motivos, contratos vigentes que estariam pendentes de fiscalização, bem como as regras definidas no processo de concessão das novas linhas de transmissão. O mandado de segurança alegou irregularidades em cinco dos 13 estados envolvidos no processo.
A decisão judicial foi favorável à Aneel, mas o TRF-1 decidiu suspender a realização do leilão em relação a alguns lotes, até que fossem sanadas as dúvidas levantadas no mandado de segurança.
As linhas de transmissão contemplarão os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
