Situação dos precatórios é dramática para o país, diz Rodrigo Maia

O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido), ex-presidente da Câmara, afirmou, nesta quarta-feira (27), em entrevista à CNN, que a situação sobre o pagamento dos precatórios é dramática para o Brasil, tirando completamente a credibilidade do país.

“Essa questão dos precatórios é dramática para o país. O cidadão ir à Justiça em um país, passar por todas as etapas, e quando transitou em julgado, o governo fazer uma mudança e falar ‘vou te pagar em dez anos’. Fora o risco de se criar uma bola de neve, projetada pela consultoria da Câmara, de R$ 1,5 trilhão até 2036.”

A Câmara dos Deputados adiou, na noite dessa quarta-feira, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Foi a segunda tentativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de colocar o texto para análise no plenário. A expectativa é que a votação aconteça nesta quinta-feira (28).

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC dos Precatórios aprovou em 21 de outubro o relatório do deputado Hugo Motta (Repúblicanos-PB). Para ser aprovada em plenário, a proposta precisará de 308 votos em dois turnos. Ou seja, 3/5 dos 513 deputados federais precisam estar a favor. Após isso a medida será votada no Senado Federal.

Segundo Hugo Motta, a mudança no teto trará um surgimento de espaço fiscal de R$ 39 bilhões. Caso o texto seja aprovado, o limite das despesas públicas passará a ser atualizado com base no valor realizado até junho do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao ano de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o valor estimado até dezembro deste mesmo ano. Atualmente, a correção se dá pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior ao ano de exercício.

Auxílio Brasil

Rodrigo Maia ainda afirmou que o Auxílio Brasil, novo projeto social que irá substituir o Bolsa Família, com o valor de R$ 400, é “horroroso”, remetendo a uma política assistencialista do passado.

“É uma bolsa privilégios. O que o presidente Fernando Henrique [Cardoso] (PSDB) fez, começou com as políticas de transferência, criou o cadastro único, depois o presidente Lula (PT) com esse cadastro único e unificou os programas. Agora o governo vem com um programa que volta 20, 30 anos para trás. Não há foco, preocupação com mobilidade social”, afirmou.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou também nessa quarta-feira, que o cronograma para viabilizar o benefício está “apartado” e admitiu preocupação.

“Eu já começo a me preocupar na operacionalização desse pagamento, que envolve um bastidor muito grande. É uma operação gigantesca para fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados”, declarou Roma.

(*Com informações de Larissa Rodrigues, da CNN)