Sindicato acionará Justiça contra portaria do governo que reduz prazo de certificados de exportações

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) informou, nesta quinta-feira (28), que irá acionar a Justiça contra a portaria 667/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A portaria foi publicada também nesta quinta-feira e apresenta novos prazos para as certificações internacionais para exportação de produtos de origem animal e prevê a “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal.

O Mapa reduziu para 2 dias o tempo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores agropecuários.

A Anffa Sindical, no entanto, alega que o novo prazo é inviável e que há um déficit de pessoal de 1,6 mil auditores. Ainda segundo o sindicato, em 2023, o prazo médio para emissão de documento de trânsito nos produtos de origem animal foi de 3,49 dias.

Segundo o sindicato, a nova portaria pode colapsar o sistema de vistorias.

Na última terça-feira (26), o governo havia reduzido o tempo de certificados de 15 para 5 dias em produtos destinados à alimentação animal e de 5 para 4 dias em produtos de origem animal.

A nova portaria desta quinta-feira revogou a anterior e reduziu ainda mais os prazos. Também foi mantida a “aprovação tácita” para os produtos destinados à alimentação animal.

A Anffa Sindical alega “fragilidade” sobre a autorização tácita para produtos destinados à alimentação animal, e que isso pode “prejudicar acordos comerciais”.

Ainda segundo o sindicato, para atender à redução de tempo para os produtos de exportação, “os auditores podem comprometer o tempo destinado para preservar a segurança dos produtos destinados aos brasileiros”.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária, que informou que não irá comentar.