Silveira defende retorno de contratos de gestão com agências reguladoras após apagão em SP
Segundo ele, medidas provisórias estão sendo questionadas “por quem não tem o direito discricionário de fazer ou não”
Após o apagão que deixou milhões se luz em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta sexta-feira (25) o retorno dos acordos de gestão com as agências reguladoras.
O instrumento foi extinto no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha o intuito de vincular os recursos públicos vindos da União a metas estabelecidas. As regras previam inclusive a desoneração de diretores-presidentes caso os alvos não fossem cumpridos.
“Eu acho que nunca devia ter perdido os contratos de gestão. Eram contratos que tinham referência clara de padrões de eficiência das agências. É importantíssimo que se aperfeiçoe o modelo das agências”, disse após evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Silveira ainda acusou haver uma “falta de sinergia” entre os presidentes de agências reguladoras, que foram nomeados por Bolsonaro, e o atual governo. Para ele, há uma resistência em obedecer às regras criadas pela atual gestão.
“Há uma falta de sinergia entre apadrinhados do governo anterior, que não querem cumprir decretos assinados pelo presidente da República do Brasil”, destacou.
Segundo ele, medidas provisórias estão sendo questionadas “por quem não tem o direito discricionário de fazer ou não”, e que essas pessoas devem apenas “executar”.
“Esse é o papel da regulação, como nós vamos fazer para aplicar as políticas públicas construídas pelo governo”, pontuou.
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