Senador tucano diz que votou pela PEC dos Benefícios por causa do Auxílio Brasil
Entre as medidas previstas está o aumento no benefício pago a famílias de baixa renda
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) declarou nesta quinta-feira (7), em entrevista à CNN, que foi favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios por causa do aumento do valor do Auxílio Brasil e pelo fim da fila do benefício.
“Nós não tínhamos naquele momento como votar contra os demais gastos. Nós defendemos duas medidas: o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e o fim da fila. O que evidentemente você está vendo gente na rua que não está recebendo esse auxílio”, explicou Tasso.
“As outras medidas eu concordo que são totalmente inapropriadas”, continuou. “Nós não tínhamos saída. A saída era não fazer nada. Na minha consciência eu não concordo, eu não poderia contribuir para que não fizesse nada”, ponderou.
A PEC dos Benefícios foi aprovada nesta quinta em comissão especial na Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Danilo Forte (União-CE) foi avalizada com 36 votos favoráveis e 1 contra. Foram rejeitados todos os destaques apresentados pelos parlamentares e o texto do Senado Federal foi mantido.
Agora, a PEC vai ao plenário da Casa, podendo ser votada na próxima terça-feira (12).
A medida prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a três meses das eleições.
O texto cria um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na última terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios.
A solicitação do Ministério Público foi feita, na segunda-feira (4), junto ao tribunal para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”.
A descrição do processo no sistema do TCU também aponta que a apuração tem o objetivo de que, “dada a iminência de aprovação da PEC, o governo realize estudes e divulgue quantas pessoas/famílias receberão os benefícios criados/ampliados”.
“Com categorização [dos beneficiados] por município, gênero, faixa de idade e grau de escolaridade, de modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa examinar com precisão se houve abuso do poder político/econômico nas eleições de outubro que se aproximam”, acrescenta o processo.
