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    Senado negocia Bolsa Família fora do teto de gastos em PEC Emergencial

    A previsão seria incluída a partir de uma emenda na PEC Emergencial, prevista para começar a ser debatida nesta terça-feira (2) no plenário da Casa

    Bárbara Baião, da CNN

    Líderes partidários no Senado articulam deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos. A previsão seria incluída a partir de uma emenda na PEC Emergencial, prevista para começar a ser debatida nesta terça-feira (2) no plenário da Casa. 

    Segundo relatos feitos à CNN, a alternativa foi debatida entre os parlamentares, a partir de uma sugestão do líder do Cidadania, Alessandro Vieira. A emenda do senador que iniciou a discussão, no entanto, se limita a blindar o programa social de qualquer gatilho eventualmente acionado para contenção de despesas.

    “Nosso receio se funda na controvérsia existente sobre a despesa do Bolsa Família ser ou não despesa obrigatória. Se ela não for considerada obrigatória, estaria livre das vedações. Mas, se for considerada obrigatória, seria afetada pela PEC Emergencial, prejudicando o combate à miséria de forma decisiva em nosso país”, diz o documento obtido pela CNN

    Desde semana passada, o Palácio do Planalto tem sido alertado pelo Congresso que, se não achasse uma saída fiscal para abrir espaço no orçamento, a PEC Emergencial traria um extra teto além do auxílio. A alternativa é discutida diante da dificuldade em achar espaço no orçamento por recursos disponíveis sem execução obrigatória, em que os parlamentares consigam carimbar as próprias prioridades. 

    No acordo fechado entre partidos e a articulação política do Executivo, a nova redação da PEC vai preservar os gatilhos em caso de limite de endividamento, e não terá fatiamento da redação. 

    O texto deixa de fora, além da desvinculação com gastos para saúde e educação, o trecho que previa a utilização de verbas estimadas a emendas parlamentares para o pagamento de pessoal e serviços públicos em saúde. Além de manter os recursos destinados ao Fies, o benefício tributário do Prouni e a manutenção da transferência do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, ao BNDES.

    A CNN entrou em contato com o Ministério da Economia sobre a possibilidade do extra teto além do auxílio e aguarda retorno.

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