Senado avalia soluções além de reforma do IR para financiar programa social
Na segunda-feira, o Congresso Nacional aprovou projeto que cria as bases para um novo programa social em substituição ao Bolsa Família
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira (29) que a Casa busca uma solução que garanta espaço fiscal para um programa social “robusto” sem ferir o teto de gastos e avaliará se o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), apontado como fonte compensatória pela equipe econômica, é a melhor alternativa.
Pacheco afirmou que por respeito à Câmara dos Deputados o projeto que trata de mudanças na cobrança do IR será votado no Senado, mas ressaltou que haverá uma análise sobre outras possibilidades de fontes de recursos para um novo Bolsa Família.
“Sabemos da nossa responsabilidade com aquilo que nos une, todos, que é o estabelecimento de um programa social do Bolsa Família para poder atingir o maior número possível de pessoas, e com valor de compra que seja capaz de comprar o básico de famílias que hoje passam fome e têm problemas gravíssimos”, disse o presidente do Senado a jornalistas.
“O espaço fiscal se encontra na solução do problema dos precatórios, e como há, por parte do Ministério da Economia, o apontamento de que a fonte dos recursos seria o projeto do Imposto de Renda, nós vamos identificar se há alguma alternativa ou se isso é uma realidade que nós não temos como afastar.”
Na segunda-feira, o Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que cria as bases para a instituição do novo programa social em substituição ao Bolsa Família e permite que seja usada como medida compensatória proposta que ainda esteja em tramitação no Parlamento.
Esse é o caso, por exemplo, do projeto de reforma do Imposto de Renda, citado como compensação ao novo programa de distribuição de renda pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN.
O texto que altera o IR ainda aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, após ter sido aprovado pela Câmara.
“Vamos ter toda a responsabilidade para definir essa equação: a solução dos precatórios, o espaço fiscal para um programa social robusto e eficiente de auxílio às pessoas que precisam dessa assistência no Brasil, e fundamentalmente o respeito ao teto de fastos públicos, porque responsabilidade fiscal é algo que deve ser respeitado no Brasil”, acrescentou o senador.
