Senado aprova texto-base do Marco das Garantias em votação simbólica
Com mudanças aprovadas na Casa, texto precisa ser apreciado novamente pelos deputados, que aprovaram a matéria em junho de 2022
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (5), em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei do Marco das Garantias de Empréstimos, que muda as regras das garantias para empréstimos, com o objetivo de diminuir os juros e os custos do crédito.
Também foram aprovados 34 requerimentos incluídos pelo relator, Weverton Rocha (PDT-MA).
Com as mudanças aprovadas no senado, o texto precisa ser apreciado novamente pelos deputados, que aprovaram a matéria em junho de 2022.
O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que, mesmo com as mudanças, acredita que o texto será aprovado, mas ainda não definiu quando será colocado em pauta.
As emendas incluídas no texto foram aprovadas mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, também em votação simbólica.
As principais mudanças promovidas pelo relator Weverton Rocha foram em relação à utilização de imóveis como garantia para a tomada de crédito.
O Marco das Garantias possibilita utilizar o mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento. Com o novo modelo, o mesmo imóvel poderá ter seu valor dividido, para que sirva de lastro para diversos financiamentos, utilizando o preço real do bem.
O projeto de lei altera ainda os mecanismos para avaliação das garantias que os clientes têm para oferecer. Hoje, a avaliação é feita pelo banco, que decide ou não conceder o empréstimo.
Com a mudança, os bens passarão a ser avaliados pelas Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) – empresas responsáveis pela operacionalização do serviço. O que permitirá a negociação de juros com as instituições financeiras. Segundo o governo federal, a medida poderá incentivar a concorrência entre os bancos.
O Ministério da Economia defende que o novo Marco de Garantias vai facilitar o uso das garantias de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos além de aumentar a concorrência entre os bancos, o que pode gerar um impacto importante no mercado de crédito.
