Senado aprova MP que viabilizou reajuste de 9% a servidores públicos federais; texto vai à sanção
O texto foi chancelado de forma simbólica e sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de terça (22)
![De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há mais de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há mais de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo](https://preprod.cnnbrasil.com.br/wp-content/uploads/sites/12/2022/12/esp01.144601-e1671416584779.jpg?w=1220&h=674&crop=1&quality=85)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajustou em 9% a remuneração de servidores públicos federais.
O texto foi aprovado de forma simbólica e sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de terça (22). Com isso, a MP vai à sanção presidencial.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, por isso, o texto já estava em vigor desde o dia 1º de maio, quando o reajuste também passou a valer.
Para se tornar lei em definitivo, porém, as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducarem, ou seja, para não perderem a validade. O texto perdia a validade nesta sexta-feira (25).
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que autorizou o reajuste. Mas foi a edição da medida provisória que permitiu ao governo complementar recursos necessários para bancar o aumento aos servidores.
O reajuste é válido para todos os cargos e funções comissionados do governo federal e também se aplica aos aposentados e pensionistas do Executivo federal.
A MP também reajustou em R$ 200 o auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658.
De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há mais de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.
Consignado
Atualmente, o percentual para empréstimo de crédito consignado de servidores é de 45%, mas o funcionário é obrigado a reservar 10% desse total para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignados, o que acaba diminuindo a margem facultativa para empréstimo.
Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
Quando tramitou na Câmara, a versão inicial do relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) previa que o percentual ficasse em 45%, mas a reserva passaria a ser facultativa. O trecho, porém, foi retirado durante a votação no plenário da Câmara.