Senado aprova MP que isenta Imposto de arrendamento de aeronaves
Redução do imposto tem validade até o final de 2026
O Senado Federal aprovou, nesta terça (17), a medida provisória (MP) que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. Texto vai à sanção ou veto da presidência da República.
A redução do imposto tem validade até o final de 2026, mas para 2022 e 2023, a MP reduz a alíquota de 15% para zero. A proposta prevê ainda uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.
Para o relator, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), a proposta se tornou mais necessária diante da crise da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia em que houve impactos no setor aéreo.
“A relevância e a urgência da MPV ficaram ainda mais patentes com o conflito entre a Ucrânia e a Rússia iniciado em fevereiro de 2022, que provocou a elevação dos preços internacionais do petróleo, alta essa repassada ao preço do querosene de aviação”, afirmou Trad.
De acordo com o governo federal, a mudança vai beneficiar as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas.
Para o Executivo, a medida fará diminuir o alto custo operacional das companhias aéreas e, assim, contribuir para retomada e sobrevivência do setor de transporte aéreo brasileiro na pós-pandemia de Covid-19.
O governo argumentou ainda que a alíquota de 15% resultava em efeitos negativos sobre as operações de turismo, gerando aumento de custos e dificultando a recuperação do setor no cenário da pandemia. Com a medida, o governo afirmou também que espera diminuir os custos das viagens e incentivar o turismo.
