Senado aprova direito ao acúmulo de saldos não usados em telefonia pós-paga

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta (10), o projeto que dá direito ao consumidor acúmulo dos saldos não utilizados no plano pós-pago de telefonia, e que tenha acesso a essa informação.

O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, pois foi analisado pelo colegiado de forma terminativa, quando não há necessidade de passar pelo plenário da Casa, salvo quando houver recurso.

De acordo com o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), a proposta está de acordo com a Política Nacional de Relações de Consumo, que busca, entre outros objetivos, proteger os interesses econômicos do consumidor e evitar práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços.

O relatório que foi lido pelo senador adhoc, Styvenson Valentim (PODE/RN), trouxe ainda que há abusividade no tratamento desigual pelas empresas de telecomunicações aos usuários do serviço, uma vez que não é transparente quanto ao uso parcial do produto.

“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo,” explicou.

Os senadores entenderam que não há dificuldade na implantação do controle de saldos, pois as empresas já monitoram o consumo dos usuários, inclusive para fins de cobrança de pacotes ou créditos adicionais.