Sem PEC dos precatórios, manteremos status quo do Bolsa Família, diz Funchal

 O secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, afirmou que, caso o parcelamento da conta de precatórios não seja aprovado, o governo pode ter que desistir da ampliação do atual Bolsa Família com a criação do Auxílio Brasil. A equipe trabalha, no entanto, com outras alternativas que podem ajudar no financiamento do novo programa. Entre elas, será anunciado, até setembro, um plano de redução de gasto tributário da União. 

“Acho que o prazo (de aprovação da PEC de precatórios) é até final de setembro ou outubro. (Se não aprovar), o plano B é manter o ‘status quo’ do Bolsa Família“, comentou em conversa virtual com economistas da XP Investimentos, nesta sexta-feira (13).

“(outra opção) É pegar o que conseguirmos empacotar no primeiro momento de redução de gasto tributário e usar isso também como compensação. Isso daria base para o novo programa”, completou. 

Funchal também admitiu que, após a conta de precatórios, outra ameaça ao novo programa social é o avanço da inflação. “Estamos sendo passageiros da inflação. Não temos mais o controle. Se a projeção está em 7,2% já estaríamos perdendo R$ 8 bilhões dos R$ 33 bi projetados de espaço. Nessa caso, a solução não é mudar o modelo, mas realocar dentro do Orçamento ou enquadrar (o programa) no que tem de espaço”, esclareceu. 

Além da mudança no nome, a ideia do governo é elevar o atual valor benefício do Bolsa Família em cerca de 50%, bem como expandir o número de brasileiros atendidos pelo programa para 17 milhões. 

“Se a PEC de precatórios for aprovada, sobram cerca R$ 33 bilhões de espaço no orçamento. Um programa de R$ 280 a R$ 300 (mensais) para 17 milhões de famílias vai ficar em torno de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões”, estimou Funchal. 

Uma terceira parte que ainda pode entrar na base de financiamento do programa é a receita do governo com o início da tributação sobre lucros e dividendos, prevista na reforma do Imposto de Renda. “Hoje a gente está discutindo dois problemas grandes simultaneamente: o precatório, que ocupou o espaço no teto para programa de renda, e outro ponto é a fonte, a compensação. Compensação está dentro da reforma tributária, e na tributação de dividendo que é a fonte deste programa”, explicou.