Sem consenso com SP, Confaz adia mais uma vez reunião do ICMS sobre comércio eletrônico
Colegiado só pode publicar decisões por unanimidade; pedido de vista de São Paulo causa estranheza
Sem conseguir acordo com o estado de São Paulo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para a quinta-feira (22), às 17h, a reunião para tentar definir o ICMS sobre comércio eletrônico. A informação foi confirmada à CNN por membros do colegiado.
A discussão envolve a adoção, por todos os estados, de uma alíquota de 17% no ICMS em operações de importação por comércio eletrônico em remessas pelo correio. A ideia é integrar a operação dos fiscos estaduais e federal.
O colegiado só pode publicar decisões por unanimidade.
Na terça-feira (20), São Paulo barrou a discussão ao pedir vista. A justificativa foi técnica, com pedido de mais tempo para estudar o assunto. Os integrantes do colegiado ainda tentaram pautar a discussão para esta quarta-feira (21), mas houve novo adiamento por falta de perspectiva de aprovação.
Integrantes da reunião relataram à CNN que esse pedido de vista de São Paulo causa “estranheza”, já que o assunto foi debatido e se pensava que havia um consenso.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que a reunião ainda não foi concluída e que ainda está pendente a “deliberação dos estados sobre a proposta de convênio ICMS para disciplinar o imposto devido em importações realizadas por remessas postais ou expressas”.
“Na questão, São Paulo mantém sua postura responsável de colaborar com soluções que aperfeiçoem o sistema tributário. São Paulo não é contra o mérito da proposta, mas é necessário melhor análise dos aspectos jurídicos e procedimentais relacionados com a implementação da medida.”, informou.
Os defensores da uniformização dizem que a adoção da mesma alíquota simplifica o sistema, dando agilidade ao processo de importação. Os varejistas brasileiros afirmam que a tributação proporciona competitividade à produção nacional.
Atualmente, as mercadorias são tributadas no controle aduaneiro. Depois, o consumidor é notificado e, após pagar os tributos, a compra é liberada.
Se a uniformização fosse adotada, a mercadoria que está em conformidade já seria tributada na hora da compra e não seria retida.
O Confaz precisa de unanimidade para aprovar medidas, caso contrário há veto. O conselho é formado pelos secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, além de integrantes do Ministério da Fazenda.
O colegiado é responsável por fazer convênios por concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros tributários.
