Sem alarde, relator “salva” governo e deixa brecha na LDO para contingenciamento menor em 2024
Abertura foi deixada pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), apesar das declarações contrárias à chamada "emenda Randolfe"
Sem fazer nenhum alarde, o governo conseguiu incluir no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma brecha para aliviar a necessidade de contingenciamento de gastos no início de 2024 e liberar mais investimentos públicos.
A brecha foi deixada pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), apesar das declarações contrárias à chamada “emenda Randolfe”.
Essa emenda — apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) — possibilitava o crescimento real dos gastos em pelo menos 0,6% mesmo inviabilizando a meta de resultado primário de 2024 (zero).
Na prática, isso viabilizava um contingenciamento em torno de R$ 25 bilhões no início de 2024. Sem esse texto, o governo precisaria de um bloqueio de até R$ 53 bilhões — reduzindo investimentos públicos.
Forte descartou a “emenda Randolfe”, seguindo recomendações da consultoria legislativa da Câmara e de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) consultados pelo relator.
A pedido da equipe econômica e sem fazer comentários públicos sobre esse ponto, Forte colocou um novo trecho — no artigo 71 do relatório — que tem efeito bastante parecido ao da emenda discutida anteriormente.
Por meio de uma linguagem que remete à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relatório permite ao governo fazer esse contingenciamento mais brando no começo de 2024 — precisamente em março, logo após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano.
A questão, no entanto, ainda não está totalmente solucionada. Segundo fontes de mercado ouvidas pela CNN, o novo texto embute mais riscos à equipe econômica em uma eventual decisão de corte menor de gastos, colocando em risco a meta fiscal de déficit zero.
Forte, segundo interlocutores, decidiu não acatar a chamada “emenda Randolfe” para não ser “sócio” de uma medida que pode ser questionada juridicamente.
Na Fazenda, porém, o entendimento é que a redação de Forte é segura e não deixa brecha para eventuais questionamentos.
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Publicado por Amanda Sampaio, da CNN.
