Segunda parte de reforma tributária do governo é equivocada, diz Maia à CNN
Para o ex-presidente da Câmara, a discussão sobre a unificação dos impostos em um único sobre consumo é mais produtiva para o sistema
O ex-presidente da Câmara e deputado federal Rodrigo Maia critica a forma errática que o governo apresentou a segunda fase da reforma tributária, que traz mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, e traz a tributação de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo ele, além de aumentar a carga tributária, a proposta é equivocada e não combate a regressividade do sistema como deveria.
“É uma proposta completamente equivocada, não é prioridade. A discussão do IR não deveria ser alíquota, deveria ser modelo. Esse modelo melhora a regressividade do sistema? Precisaria ser mais discutido”, diz em entrevista à CNN, na tarde desta quinta-feira (22).
O deputado também dala da forma atrapalhada como o governo tratou a proposta: “Primeiro, manda uma proposta dizendo que estudou, aumentando a carga tributária, que o próprio secretário da Receita disse que seria para bancar programa social – legítimo, se fosse transparente. Na semana seguinte, depois da enxurrada de críticas, muda, dizendo que vai abrir mão de arrecadação”, diz.
Dias depois de propor a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, o governo – amplamente criticado, decidiu baixar a alíquota que incide sobre lucros de empresas menores de 15% para 2,5%.
“É óbvio que as empresas com lucro presumido pagam pouco imposto e é injusto em relação ao trabalhador, que paga 27% de alíquota no IR, além da contribuição para a Previdência. Essa é uma discussão importante, mas exige mais debate”, diz. A forma como a discussão foi colocada, segundo Maia, pode prejudicar o debate, já que deve sofrer uma grande resistência no Congresso, o que, para ele, não deveria ser a prioridade no momento.
“Quem paga arrecadação simplificada, no caso a classe média, vai fazer lobby contra, profissionais liberais, como advogados e médicos, que também tem lobby poderoso, e legítimo, também vão resistir”, diz.
A primeira parte da reforma tributária apresentada pelo governo, que propõe a unificação de impostos federais no CBS, por outro lado, pode contribuir de forma mais produtiva para a discussão, segundo ele.
“Eu não continuaria com esse debate (sobre o IR) e voltaria para o do CBS, que, apesar de ter seus conflitos também seria mais produtivo para o sistema”, diz. “Melhorar a competitividade das empresas brasileiras, no meu ponto de vista, não passa por tributar a renda, mas o consumo”.
Maia também critica a forma como o Orçamento está sendo negociado entre Executivo e Legislativo, num contexto em que há cada vez menos recursos disponíveis para investimentos. “A capacidade do orçamento para investimentos está hoje em torno de R$ 35 bilhões. Desses, 53% foi capturado pelo parlamento. O Brasil conseguiu ter mais emendas individuais de bancada e relator do que o governo tem para investir, o que mostra que está tudo errado na discussão sobre as contas públicas”, diz.
*Texto publicado por Ligia Tuon
