Secretário diz que reforma tributária tem “clima positivo” para aprovação
Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária, ressaltou em entrevista que os municípios ganharão por conta do aumento do PIB após período de transição
O secretário especial Bernard Appy afirmou nesta terça-feira (28) que o cenário nunca esteve “tão positivo para a aprovação” da reforma tributária.
“Nunca vi um clima tão positivo para a reforma tributária como estamos vendo hoje. Uma pesquisa recente mostrou que 68% dos deputados federais indicaram que acreditam na aprovação neste ano, temos um compromisso muito claro do Poder Executivo, do presidente do Senado e da Câmara”, ressaltou em entrevista à Rádio Gaúcha.
Appy ainda ressaltou que a proposta está sendo construída para manter a atual carga de tributos. Segundo o secretário extraordinário, ao unificar impostos e criar um imposto sobre valor agregado (IVA), o sistema tributário passará a ser mais simples e transparente.
As reformas em estudo pelo governo federal (PECs 45, da Câmara, e 110/19, do Senado) substituem 5 tributos (IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS) por um IVA chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Ao consumidor não haverá aumento de carga tributária porque hoje o consumidor paga pela ineficiência da cobrança. Empresas mantêm estruturas enormes para cobrar o imposto, o que entra na conta do produto final. O efeito esperado, inclusive, será de redução da carga tributária (por diminuir os custos com a fiscalização e cobrança dos tributos)”, disse.
Em relação à reclamação dos prefeitos de médias e grandes cidades, que têm arrecadação expressiva com o imposto sobre serviços (ISS), o secretário extraordinário garante que a autonomia não será perdida, pois os gestores vão manter a definição das alíquotas, e a longo prazo, a organização do sistema tributário tem potencial para diminuição da sonegação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), beneficiando o país como um todo.
Especialistas em direito tributário discordam do ponto em que os prefeitos vão manter a autonomia sobre a cobrança. O advogado e professor PUC-RS, Pedro Adamy, ressalta que as prefeituras não vão necessariamente perder arrecadação, no entanto, dependerão da estrutura de repasses da União.
“Será uma mudança drástica na forma de arrecadar. Hoje, as prefeituras arrecadam e fiscalizam diretamente através da nota fiscal eletrônica. Com o novo sistema, a arrecadação vai ser mantida no mesmo patamar, mas prefeituras ficarão à mercê dos repasses federais”.
